Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de geólogo na Secretaria de Meio Ambiente.

Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa no exercício de 2018.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e no PPA 2018/2021, nas LDOs dos exercícios de 2017 e 2018, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00, para a execução da Ação 1069 - Programa Nota Fiscal Gaúcha, no orçamento da Secretaria de Finanças.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Autoriza contratação temporária de farmacêutico.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde.

Revoga a Lei Municipal nº 1.847, de 20 de julho de 1999.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.488, de 14 de agosto de 2017.