Regulamenta o Artigo 214 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de vantagens variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 2017/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução de coleta de resíduos sólidos do município.

Altera a Lei Municipal nº 1.442/1994, que institui a Escolha do Servidor Municipal Padrão,  e dá outras providências. 

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2017.

Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 7.990,00 no orçamento da Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS.

Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.