Altera a Lei Municipal nº 1.319, de 30 de dezembro de 1992.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 99 da Lei Municipal nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 990.000,00 no orçamento vigente.

Altera a redação do caput dos Artigos 2º e 4º da Lei Municipal 3.277, de 07 de outubro de 2013.

Altera a redação do caput e dos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal 2.901/2008.

Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos Agentes Municipais e dá outras providências.

Cria e altera padrão de vencimento e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 172.550,00 no orçamento vigente.

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 500.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa.