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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei 3.488/2017
14/08/2017 2017

Cria no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul, o cargo de Secretário Adjunto de Saúde.

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Lei 3.487/2017
11/08/2017 2017

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

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Lei 3.486/2017
07/08/2017 2017

Altera a redação das alíneas 'e' do inciso I e 'i' do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal 3.378/2015.

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Lei 3.485/2017
07/08/2017 2017

Abre crédito suplementar, no valor total de R$ 61.000,00, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

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Lei 3.484/2017
07/08/2017 2017

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 201/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, para execução do convênio a ser firmado com a Susepe, no valor de R$ 15.000,00 no orçamento vigente da Secretaria de Obras.

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Lei 3.475/2017
17/07/2017 2017

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei 3.483/2017
01/08/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 1.319, de 30 de dezembro de 1992.

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Lei 3.482/2017
01/08/2017 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

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Lei 3.481/2017
01/08/2017 2017

Altera a redação do Artigo 99 da Lei Municipal nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único.

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Lei 3.480/2017
24/07/2017 2017

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 990.000,00 no orçamento vigente.

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