Cria no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul, o cargo de Secretário Adjunto de Saúde.

Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017.

Altera a redação das alíneas 'e' do inciso I e 'i' do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal 3.378/2015.

Abre crédito suplementar, no valor total de R$ 61.000,00, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 201/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, para execução do convênio a ser firmado com a Susepe, no valor de R$ 15.000,00 no orçamento vigente da Secretaria de Obras.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social.

Altera a Lei Municipal nº 1.319, de 30 de dezembro de 1992.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 99 da Lei Municipal nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 990.000,00 no orçamento vigente.