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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.472/2017
29/05/2017 2017

Acrescenta programações ao anexo docalendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercíci de 2017.

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Lei 3.471/2017
15/05/2017 2017

Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/1991, que regulamentou o Fundo Municipal de Saúde.

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Lei 3.470/2019
03/05/2017 2017

Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.

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Lei 3.469/2017
03/05/2017 2017

Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal no município de Lavras do Sul e dá outras providências.

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Lei 3.468/2017
24/04/2017 2017

Revoga a Lei Municipal 3.348, de 2014, que cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação AC.

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Lei 3.467/2017
17/04/2017 2017

Define a destinação final para pneus classificados como bens inservíveis de posse do Executivo Municipal e pneus recolhidos em ações de controle de vetores e depósitos irregulares.

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Lei 3.466/2017
10/04/2017 2017

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.465/2017
27/03/2017 2017

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.464/2017
27/03/2017 2017

Autoriza a contratação de sete médicos, com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na urgência e emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.463/2017
06/03/2017 2017

Concede aumento salarial a servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

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