Altera a redação do caput dos Artigos 2º e 4º da Lei Municipal 3.277, de 07 de outubro de 2013.

Altera a redação do caput e dos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal 2.901/2008.

Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos Agentes Municipais e dá outras providências.

Cria e altera padrão de vencimento e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 172.550,00 no orçamento vigente.

Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 500.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa.

Acrescenta programações ao anexo docalendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercíci de 2017.

Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/1991, que regulamentou o Fundo Municipal de Saúde.

Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.

Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal no município de Lavras do Sul e dá outras providências.