Revoga a Lei Municipal 3.348, de 2014, que cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação AC.

Define a destinação final para pneus classificados como bens inservíveis de posse do Executivo Municipal e pneus recolhidos em ações de controle de vetores e depósitos irregulares.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Autoriza a contratação de sete médicos, com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na urgência e emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Concede aumento salarial a servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

Concede aumento do vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos para a FMHHTC, exclusivamente para o período de Carnaval.

Autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lavras do Sul - APAE de Lavras do Sul.

Cria cargo de Assessor de Engenharia e dá outras providências.