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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei 3.468/2017
24/04/2017 2017

Revoga a Lei Municipal 3.348, de 2014, que cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação AC.

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Lei 3.467/2017
17/04/2017 2017

Define a destinação final para pneus classificados como bens inservíveis de posse do Executivo Municipal e pneus recolhidos em ações de controle de vetores e depósitos irregulares.

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Lei 3.466/2017
10/04/2017 2017

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.465/2017
27/03/2017 2017

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.464/2017
27/03/2017 2017

Autoriza a contratação de sete médicos, com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na urgência e emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.463/2017
06/03/2017 2017

Concede aumento salarial a servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

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Lei 3.462/2017
24/04/2017 2017

Concede aumento do vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul.

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Lei 3.461/2017
20/02/2017 2017

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos para a FMHHTC, exclusivamente para o período de Carnaval.

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Lei 3.460/2017
20/02/2017 2017

Autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lavras do Sul - APAE de Lavras do Sul.

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Lei 3.459/2017
20/02/2017 2017

Cria cargo de Assessor de Engenharia e dá outras providências.

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