Reduz o número de vagas do cargo de operador de máquinas.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016.

Autoriza a inclusão de Programa e Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00, para execução do Programa Passe Livre - Ensino Profissional.  

Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, para execução da Ação de aquisição de imóvel.  

Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.30/2013 e do Decreto nº 50.832/2013.

Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente um assessor legislativo.

Acrescenta o § 4º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.289, de 23 de dezembro de 2013.

Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.191, de 16 de abril de 1991.