Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente.

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul.

Autoriza a alienação de bens imóveis.

Autoriza o Município de Lavras Do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.

Suprime o parágrafo único e acresce parágrafo ao art. 4º da lei nº 3.194, de 2 de julho de 2012

Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento da FMHDHTC.

Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.659 de 30 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.