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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 17/10/2024 15:18:23


Legislações
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Lei 3.367/2014
01/12/2014 2014

Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais.

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Lei 3.366/2014
01/12/2014 2014

Revoga o §3º do artigo 104 da Lei Municipal nº 2.630, de 2005, na redação introduzida pela Lei Municipal Nº 3.159, de 16 de dezembro de 2011.

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Lei 3.365/2014
01/12/2014 2014

Autoriza contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 02 técnicas de enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

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Lei 3.364/2014
24/11/2014 2014

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2015.

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Lei 3.363/2014
24/11/2014 2014

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 820.000,00 no Orçamento vigente.

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Lei 3.362/2014
10/11/2014 2014

Extingue o cargo de Administrador, cria o cargo de Assessor da Presidência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e altera o artigo 18 da Lei Municipal n.º 3.262, de 19 de agosto de 2013.

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Lei 3.361/2014
03/11/2014 2014

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.280,00, para Execução da Ação: BPC-Portador de Deficiência em Idade Escolar, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social.

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Lei 3.360/2014
29/10/2014 2014

Altera Lei Municipal nº 3.092, de 2010.

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Lei 3.359/2014
20/10/2014 2014

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.255, de 24 de julho de 2013 que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais.

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Lei 3.358/2014
29/09/2014 2014

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 14 de julho de 2014 que Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 para Execução da Ação Remodelação do Plenário da Câmara.

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