| 3871 |
2024 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 Enfermeiros(as) para a Fundação-Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa |
19/11/2024
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| 3870 |
2024 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 Enfermeiros(as) para a Fundação-Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa" |
19/11/2024
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| 3869 |
2024 |
Autoriza a proffogação de contrato por ptazo determinado. (NR) |
19/11/2024
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| 3868 |
2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 |
19/11/2024
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| 3867 |
2024 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de RS 342.132,88 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e trinte e dois reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento da Fundação Médica Hospitalar. |
19/11/2024
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| 3866 |
2024 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 446.748,20 (Quatrocentos e seis mil com setecentos e quarenta e oito reais com vinte centavos), no Orçamento da Fundação Médica Hospitalar. |
19/11/2024
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| 3865 |
2024 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento da Fundação Médica Hospitalar. |
19/11/2024
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| 3864 |
2024 |
Denomina de João Francisco a área de lazer - praça - Iocalizada no Bairro Dr. Bulcão |
19/11/2024
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| 3863 |
2024 |
Autoriza a inclusão de Programa e Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA202212025 e na LDO 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais), para Execução do PROGRAMA: ESTAÇÃO Or TRANSBORDO DE LD(O, no Orçamenro da Secretária do Meio Ambiente. |
19/11/2024
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| 3862 |
2024 |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE TRATAM SOBRE O MEIO AMBIENTE WM LAVRAS DO SUL |
24/06/2024
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| 3861 |
2024 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAVRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIENÊNCIAS |
24/06/2024
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| 3860 |
2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL- RS PARA O PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 |
24/06/2024
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| 3859 |
2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAVRAS DO SUL- RS PARA O PERIODO DE 1] DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 |
24/06/2024
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| 3858 |
2024 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 NUTICIONISTA PARA A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR HONOR TEIXEIRA DA COSTA |
03/06/2024
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| 3857 |
2024 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1319/1992, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES, PARA CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
27/05/2024
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| 3856 |
2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBO CORREDOR DOS MUNHÓS |
20/05/2024
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| 3855 |
2024 |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR TOTAL DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE |
20/05/2024
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| 3854 |
2024 |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO |
20/05/2024
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| 3853 |
2024 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) PARA FMHHTC |
20/05/2024
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| 3852 |
2024 |
INCLUI O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 3537 DE 16 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER EM LAVRAS DO SUL |
06/05/2024
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| 3851 |
2024 |
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS A, B,C DO INCISO I E DA ALINEA A DP INCISO II DO ART 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 3633 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE OS DIREITOS DO IDOSO EM LAVRAS DO SUL |
06/05/2024
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| 3850 |
2024 |
Denomina de Eloy Leivas, a Pracinha localizada na Avenida Nove de Maio. |
10/04/2024
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| 3849 |
2024 |
autoriza a contratação em caráter emergencial de 3 (três) técinicos em enfermagem para FMHHTC |
01/04/2024
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| 3848 |
2024 |
autoriza a inclusão de programa e ação no anexo e prioridades do PPA 2022/2025 e na LDO 2024 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do programa universo pecuária no orçamento da secretria de turismo, indústria, comércio, cultura e esporte |
01/04/2024
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| 3847 |
2024 |
altera a lei municippal nº 3331/14 para fixar o novo valor á gratificação do responsável pela central de controle interno do município |
01/04/2024
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| 3846 |
2024 |
altera o número de vagas de provimento efetivo das leis municipais 1319/92 e 2838/08, para os cargos de agente administrativo auxiliar, educador especial, monitor e motorista D |
01/04/2024
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| 3845 |
2024 |
dispõe sobre a abertura de prazo para cumprimento de disposição da lei municipal 3677/21 que reestabelece normas para exploração do serviço público de transporte individual por táxi no municipio e da outras providências |
01/04/2024
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| 3844 |
2024 |
altera o numero de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 1319/92, para o cargo efetivo de calceteiro |
25/03/2024
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| 3843 |
2024 |
altera o número de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 1319/92, para o cargo efetivo de servente merendeira |
25/03/2024
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| 3842 |
2024 |
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 02(dois) assisyentes sociais, sendo 01(um) para secretaria de educação e 01(um )para secretaria de aasistência social |
25/03/2024
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| 3841 |
2024 |
cria a vantagem denominada gratificação pela efetiva atuação no transporte de pacientes da rede de urgência e emergência, para motoristas da secretaria municipal de saúde |
25/03/2024
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| 3840 |
2024 |
declara de utilidade publica a associação tradicionalista busca da chama crioula de lavras do sul -RS, formada pelo grupo calvagada de integração |
25/03/2024
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| 3839 |
2024 |
altera a lei municipal nº 1319/92, que dispõe sobre os quadros e funções públiccas do municipio e estabelece o plano de carreira dos servidores , para criar funçoes gratificadas de gestor do convenio com a receita federal para fiscalização, arrecadação e cobrança do imposto territorial rural (ITR) gestor municipal de convênios , gestor .... |
20/03/2024
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| 3838 |
2024 |
altera o numero de vagas de provimento efetivo da lei municipal nº 1319/92, para os cargos de enfermeiro e de agentes comunitários de saúde |
20/03/2024
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| 3837 |
2024 |
denomina via pública de Gonçalino Teixeira Leivas |
11/03/2024
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| 3836 |
2024 |
autoriza a contratação temporária de fonoaudiólogo (a) |
11/03/2024
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| 3835 |
2024 |
autoriza a contratação temporária de técnico em enfermagem |
11/03/2024
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| 3834 |
2024 |
estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e dá outras providências |
24/01/2024
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| 3833 |
2024 |
concede abono, no valor de RS 1600,00 (hum mil e seiscentos reais), aos servidores da Câmara de vereadores |
24/01/2024
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| 3832 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 40.288,77 (quarenta mil duzentos e oitenta e oito reais com setenta e sete centavos), no orçamento da FMHHTC. (NR) |
22/12/2023
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| 3831 |
2023 |
dispõe sobre a abertura de prazo para cumprimento de disposição da lei municipal nº 3678 de 27 de julho de 2021, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte motizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no municipio de lavras do sul e dá outras providencias |
22/12/2023
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| 3830 |
2023 |
oficializa o calendário de eventos culturais , esportivos e turísticos para o exercicio de 2024 |
22/12/2023
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| 3829 |
2023 |
concede vale-alimentação natalino aos servidores municipais, servidores públicos municipais da prefeitura de lavras do sul/rs e aos da FMHHTC, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no mês de dezembro de 2023. (NR) |
12/12/2023
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| 3828 |
2023 |
dispõe sobre a politica municipal de segurança alimentar e nutricional e organiza o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de lavras do sul. |
12/12/2023
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| 3827 |
2023 |
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no municipio de lavras do sul/rs |
12/12/2023
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| 3826 |
2023 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercício financeiro de 2024 |
07/12/2023
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| 3825 |
2023 |
institui o concurso de decoração natalina "Ilumina Lavras Natal Ouro" no Município de Lavras do Sul/RS e da outras providências. |
04/12/2023
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| 3824 |
2023 |
Declara de utilidade pública a organização não governamental "Patinhas de Ouro". |
04/12/2023
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| 3823 |
2023 |
altera a redação da alínea "a" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do artigo 5º da Lei Municipal nº 2831 de 17 de março de 2008, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
30/10/2023
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| 3822 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento da FMHHTC |
23/10/2023
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| 3821 |
2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 572.000,00 () QUINHENTOS E STENTA E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DA FMHHTV |
23/10/2023
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| 3820 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e conquenta mil reais), no orçamento da FMHHTC |
23/10/2023
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| 3819 |
2023 |
autoriza a contratação em caráter emergencial de 05 médicos (as) para a FMHHTC |
16/10/2023
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| 3818 |
2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 |
09/10/2023
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| 3817 |
2023 |
dispõe sobre o pagamento, no exercício 2023, de diferença remunetária aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extenção do quanto disponibilizado pela união ao municipio a título de assistência financeira complementar |
18/09/2023
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| 3816 |
2023 |
inclui ação em anexo de metas fiscais e prioridades do ppa e na ldo 2023 e dispõe sobre a criação de unidades orçamentárias abaixo relacionadas e a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 80.275,22 (oitenta mil duzentos e setrenta e cinco reais e vinte e dois centavos) para execução do prjeto/atividade 2.159- incentivo a cultura, no orçamento da secretaria de turismo, industria, cultura e esportes. |
11/09/2023
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| 3815 |
2023 |
autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 técnico de emfermagem para FMHHTC |
11/09/2023
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| 3814 |
2023 |
reconhece o grupo clavagada da integração como patrimônio cultural de natureza imaterial do municipio de lavras do sul-rs |
28/08/2023
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| 3813 |
2023 |
altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 3º, todos da lei municipal nº 3.565 de 08 de abril de 2019 |
14/08/2023
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| 3812 |
2023 |
altera a redação do caput do artigo 1º, do inciso I e do parágrafo único do artigo 3º, do caput do artigo 4º e do caput do artigo 6º, todos da lei municipal 3.563 de 08 de abril de 2019 |
14/08/2023
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| 3811 |
2023 |
altera a redação do caput do artigo 12 da lei municipal nº 3.537 de 16 de abril de 2018 |
14/08/2023
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| 3810 |
2023 |
altera o art. 4º da lei nº 3.561 de 28 de março de 2019, que dispõe sobre o vale alimentação dos servidores municipais do poder executivo da administração direta e indireta |
17/07/2023
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| 3809 |
2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO TEAJUDANDO NO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL-RS |
17/07/2023
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| 3808 |
2023 |
autroriza a abertura de créditos adicionais esspeciais no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da secretria de assistencia social |
03/07/2023
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| 3807 |
2023 |
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
03/07/2023
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| 3806 |
2023 |
institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológioco pelos agentes publico dos poderes executivo e legislativo de lavras do sul-RS |
12/06/2023
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| 3805 |
2023 |
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado |
01/06/2023
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| 3804 |
2023 |
autoriza o poder executivo municipal a realizar concessão de uso da área 10x10 dentro da matricula 2.229, fls. 01do Lº2 pertencente ao municipio, para o Grupo RBS erguer nova torre para transmissão de imagem digital |
22/05/2023
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| 3803 |
2023 |
acrescenta programações ao anexo do calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2023 |
22/05/2023
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| 3802 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 47.000,00, no orçamento da fundação medica hospitalar |
12/05/2023
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| 3801 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais , no valor total de R$ 473.000,00, no orçamento da fundação médica hospitalar. |
03/05/2023
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| 3800 |
2023 |
dispõe sobre a politica publica de assistencia social do municipio de lavras do sul e da outras providencias |
03/05/2023
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| 3799 |
2023 |
altera o caput do artigo 2º da lei municipal nº 3129, de 11 de julho de 2011 que dispõe sobre a politica de incentivo rural no municipio de lvras do sul, cria o programa de desenvolvimento a olericultura |
24/04/2023
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| 3797 |
2023 |
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado |
30/03/2023
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| 3796 |
2023 |
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado |
30/03/2023
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| 3795 |
2023 |
dispõe sobre a politica pública de assistencia social do município de lavras do sul e dá outras providências |
20/03/2023
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| 3794 |
2023 |
concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de lavras do sul |
20/03/2023
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| 3793 |
2023 |
estabelece o indice para a revisão geral anual dos servidores dos poderes executivo e legislativo, FMHHTC, prefeito, vice-prefeito, secretarios municipais, vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e dá outras providencias |
26/01/2023
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| 3792 |
2023 |
concede abono, no valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinheitos reais), aos servidores da câmara de vereadores |
20/01/2023
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| 3791 |
2023 |
institui gratificação de função a ser paga aos servidores que integram o setor de licitações e agentes administravos auxiliares que elaboram projetos basicos e termos de referencias compartilhadas, poder executivo, designados para executar os serviços licitatórios do poder legislativo e da FMHHTC |
09/01/2023
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| 3790 |
2023 |
autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento da FMHHTC |
09/01/2023
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| 3789 |
2022 |
altera a redação do art. 1º da lei municipal nº3229 de 02 de abril de 2013, que acrescenta o departamento municipal de transito -DEMUT, comissão de analise de projetos de patrocinio, comissão permanente de seleção e comissçao de monitoramento e avaliação de parceria para recebimento de jetons |
23/12/2022
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| 3788 |
2022 |
oficializa o calendário de eventos culturais, esportivo e turisticos para o exercicio de 2023 |
19/12/2022
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| 3787 |
2022 |
altera o artigo 12 da lei municipal nº3696, de 08 de novembro de 2021, que institui o regime de previdencia complementar no ambito do municipio de lavras do sul e da outras providencias |
19/12/2022
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| 3786 |
2022 |
autoriza contratação temporaria de excepcional interesse publico para prestação do serviço de guarda vidas na secretaria municipal de turismo, industria, comercio, cultura e esportes |
19/12/2022
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| 3785 |
2022 |
concede abono, no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) aos servidores inativos e pensionistas do regime proprio de previdencia social do municipio de lavras do sul |
19/12/2022
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| 3784 |
2022 |
autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado |
19/12/2022
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| 3783 |
2022 |
concede vale-natalino aos servidores municipais, servidores públicos municipais da prefeitura municipal de lavras do sul/RS e aos da FMHHTC, no valkor de R$ 299, (duzentos e noventa e nove reais)no mes de dezembro de 2022 |
12/12/2022
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| 3782 |
2022 |
cria a RAE- rede de apoio as escolas do municipio de lavras do sul/RS e da outras providencias |
12/12/2022
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| 3781 |
2022 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2023 |
05/12/2022
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| 3780 |
2022 |
autoriza a abertura de crédidos suplementares, no valor total de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento da FMHHTC |
24/10/2022
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| 3779 |
2022 |
autoriza a contratação temporaria de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de agronomo (a) na secretaria municipal de meio ambiente |
24/10/2022
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| 3778 |
2022 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de psicólogo (a) na secretaria de saúde |
24/10/2022
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| 3777 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no orçamento da Câmara de Vereadores |
17/10/2022
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| 3776 |
2022 |
dispõe msobre as diretrizes orçamentérias para o exercicio financeiro de 2023 |
07/10/2022
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| 3775 |
2022 |
autoriza o poder executivo municipal a realizar a concessão de uso das salas de estudio do auditório municipal marieta de souza carvalho para radio pepita |
26/09/2022
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| 3774 |
2022 |
autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de turismo, indústria, comercio, cultura e esporte |
26/09/2022
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| 3773 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.805.100,00 (um milhão oitocentos e cinco mil e cem reais) no orçamento de executivo municipal |
26/09/2022
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| 3772 |
2022 |
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado |
12/09/2022
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| 3771 |
2022 |
autoriza a abertura de creditos adicionais suplementar, no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes |
12/09/2022
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| 3770 |
2022 |
autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no orçamento de FMHHTC |
12/09/2022
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| 3769 |
2022 |
altera a redação do inciso I do artigo 1º da lei municipal nº 3690 de 04 de outubro de 2021, que autorizou o municipio a celebrar a cessão de uso com a companhia riograndense de saneamento, corsan, para instalação e operação de um reservatório |
12/09/2022
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| 3768 |
2022 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de administração e da FMHHTC |
12/09/2022
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| 3767 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento de secretaria de saúde |
12/09/2022
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| 3766 |
2022 |
altera a lei municipal nº 1319/1992 para fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias em cumprimento á emenda constitucional nº 120/2022 |
12/09/2022
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| 3765 |
2022 |
reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prátrica esportiva e de relevante importancia social e econômica para o muncipio de lavras do sul |
05/09/2022
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| 3764 |
2022 |
autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 520.000,00 (quinhetos e vinte mil reais), no orçamento da Fundação médico hospitalar |
22/08/2022
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| 3763 |
2022 |
Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. |
01/08/2022
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| 3762 |
2022 |
Cria função gratificada para Chefe do Departamento de Pessoal da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
01/08/2022
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| 3761 |
2022 |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. |
01/08/2022
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| 3760 |
2022 |
institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências |
25/07/2022
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| 3759 |
2022 |
autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado |
25/07/2022
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| 3758 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito especial por maior arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) no orçamento da secretaria de assistência social |
19/07/2022
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| 3757 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 267.000,00 ( duzentos e sessenta e sete mil reais) no orçamento da secretaria de saúde |
19/07/2022
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| 3756 |
2022 |
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) no orçamento da secretaria de assistencia social |
11/07/2022
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| 3755 |
2022 |
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção de serviços de 04(quatro) pedreiros, 04(quatro) calceteiros e 02( dois) operários na Secretaria municipal de obras e transportes |
11/07/2022
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| 3754 |
2022 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) operário e 02 (dois) operadores de máquinas para o 2º distrito do municipio de lavras do sul- ibaré |
11/07/2022
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| 3753 |
2022 |
fixa os valores de amortização do passivo atuarial, na forma do §7º do art. 13 da lei municipal nº3321/2014, alterado pela lei municipal nº 3734/2022 |
11/07/2022
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| 3752 |
2022 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 02 serviços gerais e 01 técnico de engermegem para fundação médico hospitalar dr. honor teixeira da costa |
11/07/2022
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| 3751 |
2022 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de metas e prioridades do PPA 2022/2025- LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, para a execução do programa Universo Pecuária , no orçamento da Secretaria de Turismo, Industria, Comércio, Cultura e Esporte |
11/07/2022
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| 3750 |
2022 |
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 52384,49 ( cinquenta e dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), no orçamento da Secretaria de Saúde |
11/07/2022
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| 3749 |
2022 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Nutricionista na Secretaria de Saúde |
20/06/2022
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| 3748 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde |
20/06/2022
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| 3747 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Biólogo(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
20/06/2022
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| 3746 |
2022 |
Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022. |
06/06/2022
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| 3745 |
2022 |
Cria e descreve cargo em provimento efetivo, e dá outras providêncas. |
06/06/2022
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| 3744 |
2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.620.000,00 (três milhões e seiscentos e vinte mil reais) no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de Lavras do Sul - RPPS. |
30/05/2022
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| 3743 |
2022 |
Cria função gratificada ou cargo comissionado de médico diretor técnico e acrescenta a redação ao art. 18 e 23 II e III da Lei Municipal nº 3.539/2018. |
30/05/2022
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| 3742 |
2022 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 661.535,87 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. |
30/05/2022
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| 3741 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de Farmacêutico. |
30/05/2022
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| 3740 |
2022 |
Autoriza contratação tempordria de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde. |
30/05/2022
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| 3739 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
30/05/2022
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| 3738 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo(a) na Secretaria de Saúde. |
30/05/2022
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| 3737 |
2022 |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.319/1992 e o artigo 10 da Lei Municipal nº 3.057/2010, que dispõem sobre os quadros e funções públicas do município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para alterar o padrão remuneratório do cargo de médico para 11 com carga horária de 20 horas e para 12 com carga horária de 40 horas. |
30/05/2022
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| 3736 |
2022 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de 05 médicos pars a Secretaria Municipal de Saúde. |
16/05/2022
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| 3735 |
2022 |
Institui gratificação de serviço, devida ao servidor efetivo responsável pela folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e do Regime Próprio de Previdência Social. |
16/05/2022
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| 3734 |
2022 |
Altera o § 7º do Art 13, da Lei nº 3.321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do município de Lavras do Sul. |
16/05/2022
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| 3734 |
2022 |
Altera o parágrafo 7º do art. 13 da Lei nº 3321/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Lavras do Sul. |
16/05/2022
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| 3733 |
2022 |
Autoriza a contratação de um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
16/05/2022
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| 3732 |
2022 |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 238.856,00 (Duzentos e Trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) no orçamento da Secretaria de Obras. |
25/04/2022
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| 3731 |
2022 |
Concede reajuste aos membros do quadro do magistério municipal de Lavras do Sul. |
25/04/2022
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| 3730 |
2022 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na Secretaria de Educação. |
18/04/2022
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| 3729 |
2022 |
Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2022. |
18/04/2022
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| 3728 |
2022 |
Reestrutura os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Legislativo, com readequação dos vencimentos. |
18/04/2022
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| 3727 |
2022 |
Estabelece o índice para a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretarios Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. |
28/03/2022
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| 3726 |
2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução na alíquota de ISSQN para empresas de extensão rural e assessoramento técnico a produtores rurais que queiram se instalar no município. |
28/03/2022
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| 3725 |
2022 |
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME em adequação ao Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
28/03/2022
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| 3724 |
2022 |
Concede aumento do vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
28/03/2022
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| 3723 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 5 professores de educação infantil (20h), 2 professores de educação física (20h), 7 professores de anos iniciais (20h), 2 para área de cultura afro-indígena com formação em ciências humanas (20h), 2 professores de educação especial (20h), 18 professores de anos finais (20h) - sendo quatro de português, dois de matemática, dois de ciências, um de geografia, um de história, dois de educação artística, dois de religião, dois de inglês, dois de espanhol - para atender a Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidadejustificada. |
21/03/2022
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| 3722 |
2022 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três técnicos de enfermagem e três serviços gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/03/2022
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| 3721 |
2022 |
Altera a redação dos artigos 3o e 60 da Lei Municipal nº 3.418 de 28 de abril de 2016, que altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. |
21/03/2022
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| 3720 |
2022 |
Institui no âmbito do Município de Lavras do Sul o Programa Farmácia Solidária - SOLIDARE, e dá outras providências. |
21/03/2022
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| 3719 |
2022 |
Altera a redação do Art. 102 da Lei Municipal 2.630/2005, Regime Jurídico Único e da outras providências. |
21/02/2022
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| 3718 |
2022 |
Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), aos servidores da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/02/2022
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| 3717 |
2022 |
Concede abono, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) aos servidores da Secretaria de Saúde de Lavras do Sul. |
21/02/2022
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| 3716 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
21/02/2022
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| 3715 |
2022 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19. |
21/02/2022
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| 3714 |
2022 |
Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento da Secretaria de Obras e Transporte. |
08/02/2022
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| 3713 |
2022 |
Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 228.142,18 (duzentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), na seguinte unidade orçamentária. |
08/02/2022
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| 3712 |
2022 |
Autorizo a abertura de créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), no orçamento da Secretaria de Turismo. |
08/02/2022
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| 3711 |
2022 |
Autorizo a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor total de R$ 204.233,33 (Duzentos e quatro mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no Orçamento da Secretaria do Meio Rural. |
08/02/2022
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| 3710 |
2022 |
Altera os Art. 3º e 4º da Lei Municipal 3.310, de 22 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. |
08/02/2022
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| 3709 |
2022 |
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. |
08/02/2022
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| 3708 |
2022 |
Concede abono, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aos servidores da Prefeitura Municipal de Lavras do Sul e Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e Conselheiros Tutelares. |
26/01/2022
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| 3707 |
2022 |
Autoriza inclusão, Projeto/Atividade e nova modalidade de aplicação, no PPA - Plano Plurianual, Quadriênio 2022/2025, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2022,no orçamento do município. |
21/01/2022
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| 3706 |
2022 |
Concede abono, no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), aos servidores da Câmara de Vereadores. |
21/01/2022
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| 3705 |
2021 |
Autoriza abrir créditos especiais no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) no Orçamento da Assistência Social. |
31/12/2021
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| 3704 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de operador de máquinas na Secretaria Municipal de Meio Rural e Fomento Econômico. |
31/12/2021
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| 3703 |
2021 |
Autorizu a cessão de uso gratuito de imóvel do município. |
17/12/2021
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| 3702 |
2021 |
Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis. |
17/12/2021
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| 3701 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
17/12/2021
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| 3700 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
17/12/2021
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| 3699 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde, durante a COVID 19. |
17/12/2021
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| 3698 |
2021 |
Denomina de Acesso Educacional Gleno Machada Barão o logradouro público que liga a "Escola Navo" à Rua Barão do Rio Branco, bairro Centro. |
17/12/2021
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| 3697 |
2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2022. |
06/12/2021
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| 3696 |
2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Lavras do Sul - RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta § 5" ao art. 14 da Lei Municipal n'3.321, de 09 de junho de 2014; e dá outras prctvidências. |
08/11/2021
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| 3695 |
2021 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais) no orçamento vigente. |
04/11/2021
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| 3694 |
2021 |
Cria o Conselho Municipal de Desporto e Lazer e dá outras providências. |
25/10/2021
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| 3693 |
2021 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 (um) enfermeiro(a) para a Fundação Médico Hospitalar Honor Teixeira da Costa. |
25/10/2021
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| 3692 |
2021 |
Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, o conteúdo sobre Cultura Tradicionalista. |
14/10/2021
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| 3691 |
2021 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. |
07/10/2021
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| 3690 |
2021 |
Autoriza o Município a celebrar Termo de Cessãa de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan para instalação e operação de um reservatório. |
04/10/2021
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| 3689 |
2021 |
Autoriza a contratação em caréter emergencial de 05 (cinco) enfermeiros(as) e 07 (sete) médicos(as) para a Fundação Médico Hospitalar Dr. T. Honor Teixeira. |
13/09/2021
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| 3688 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (hum) Arquiteto e 01 (hum) Engenheiro Elétrico para Secretaria Municipal de Obras e Transportes. |
08/09/2021
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| 3687 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde. |
08/09/2021
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| 3686 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de médico(a) na Secretaria de Saúde. |
08/09/2021
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| 3685 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de servente na Secretaria de Saúde. |
08/09/2021
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| 3684 |
2021 |
Autoriza inclusão, Projeto/Atividade e nova modalidade de aplicação, no PPA - Plano Plurianual, Quadriênio 2018/2021, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 no orçamento do município. |
03/09/2021
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| 3683 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de: 04 (quatro) Professores de Eclucação Infantil (20h), 05 (cinco) Professores de Anos Iniciais (20h), 16 (dezesseis) Professores de Anos Finais (20h), sendo 02 (dois) pora área de português, 02 (dois) área de matemática, 02 (dois) área de ciências, 02 (dois) área de geografia, 02 (dois) área de história, 02 (dois) área de educação artística, 02 (dois) área de religião e 02 (dois) área de inglês, 23 (vinte e três) monitores (40h), 20 (vinte) Serventes/Merendeiras (40h), 07 (sete) Motoristas (40h) e 02 (dois) Psicólogos (20h), para atender a Rede Municipal de Ensino. |
23/08/2021
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| 3682 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcionsl interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Professor no Área de Educação Física (20h) e 03 (três) Professores da Educaçdo Especial (20h) para atender nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
23/08/2021
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| 3681 |
2021 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências, |
09/08/2021
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| 3680 |
2021 |
Autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 136.685 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente. |
27/07/2021
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| 3679 |
2021 |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no município de Lavras do SuL |
27/07/2021
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| 3678 |
2021 |
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no município de Lavras do Sul e dá outras providências. |
27/07/2021
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| 3677 |
2021 |
Reestabelece normas para a exploração do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no município e dá outras providências. |
27/07/2021
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| 3676 |
2021 |
Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPP de Lavras do Sul. |
27/07/2021
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| 3675 |
2021 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 04 agentes auxiliares administrativos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa. |
12/07/2021
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| 3674 |
2021 |
Autoriza a contratação de 02 (dois) serviços gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa. |
12/07/2021
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| 3673 |
2021 |
Abre crédito suplementar, no valor total de R$ 46.500,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. |
07/06/2021
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| 3672 |
2021 |
Revoga a Lei Municipal nº 3.645, datado em 29 de março de 2021, e dá outras providências. |
07/06/2021
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| 3671 |
2021 |
Institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores licenciados em outros entes federativos, no município de Lavras do Sul, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
07/06/2021
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| 3670 |
2021 |
Reconhece no âmbito do município de Lavras do Sul o ensino da dança como essencial para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
07/06/2021
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| 3669 |
2021 |
Institui o Programa Microcrédito Empreendedor para fomentar financiamentos concedidos pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito, através da Instituição Comunitária de Crédito Central - Imembuí Microfinanças, nos termos da presente Lei, e dá outras providências. |
24/05/2021
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| 3668 |
2021 |
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agroindústria e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria de Lavras do Sul (FUNDALS). |
24/05/2021
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| 3667 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente de Combate de Endemias na Secretaria de Saúde. |
24/05/2021
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| 3666 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de auxiliar de saúde bucal na Secretaria de Saúde. |
24/05/2021
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| 3665 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Nutricionista na Secretaria de Saúde. |
24/05/2021
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| 3664 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde durante a COVID-19. |
24/05/2021
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| 3663 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de fonoaudiólogo(a). |
24/05/2021
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| 3662 |
2021 |
Autoriza a contratação de 01 (um) nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à pandemia. |
17/05/2021
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| 3661 |
2021 |
Autoriza contratação de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Professor na área de matemática para o 2º Distrito do município de Lavras do Sul - Ibere. |
17/05/2021
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| 3660 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 04 (quatro) Calceteiros na Secretaria Municipal de Obras e Transportes. |
04/05/2021
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| 3659 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 04 (quatro) Pedreiros, 04 (quatro) Operários e 01 (um) Operador de Máquinas na Secretaria Municipal de Obras e Transportes. |
04/05/2021
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| 3658 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de 01 (um) Pedreiro e A2 (dois) Operários para o 2º Distrito do Município de Lavras do Sul - Ibaré. |
04/05/2021
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| 3657 |
2021 |
Insíitui o Condomínio Industrial para Microempresas e cria estímulos para sua ocupação, bem como aprova o Regimento Interno de Operacionalidade, Plano de Negócios do Berçário Industrial do município, minuta de contrato de permissão de uso e dá outras providências. |
04/05/2021
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| 3656 |
2021 |
Autoriza contratação temporaria de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde. |
26/04/2021
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| 3655 |
2021 |
Autoriza contratação temporaria de Técnico de Enfermagem para o SAMU. |
26/04/2021
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| 3654 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde. |
26/04/2021
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| 3653 |
2021 |
Autoriza contratação temporaria de Técnico de Enfermagem. |
26/04/2021
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| 3652 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo na Secretaria de Saúde. |
26/04/2021
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| 3651 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de biólogo(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
26/04/2021
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| 3650 |
2021 |
Autoriza contratação temporária de Farmacêutico. |
19/04/2021
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| 3649 |
2021 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
19/04/2021
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| 3648 |
2021 |
Autoriza a inclusão das unidades orçamentárias abaixo relacionadas na LOA 2021, e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 889.600,00, para execução do Projeto/Atividade 2012 - Manutenção de atividade administrativa de Governo, no Orçamento da Secretaria de Administração. |
19/04/2021
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| 3647 |
2021 |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Lavras do Sul, e dá outras providências. |
19/04/2021
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| 3646 |
2021 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de Metas e Prioridades no PPA 2018/2021, na LDO do exercício de 2021, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.713,51, para execução da Ação 2045 - Reforma Ampliação de Prédios Públicos, no orçamento da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, Cultura e Esportes. |
19/04/2021
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| 3645 |
2021 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas. |
29/03/2021
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| 3644 |
2021 |
Ratifica protocolo de intenções fimado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
17/03/2021
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| 3643 |
2021 |
Autoriza a alteração no traçado da estrada municipal situada na localidade de Três Estradas. |
09/03/2021
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| 3642 |
2021 |
Abre crédito especial, no valor total de R$ 20.000.00 (Vinte mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. |
22/02/2021
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| 3641 |
2021 |
Dispõe sobre recebimento de bens imóveis por meio de dação em pagamenro de bens imóveis, como forma de pagamento de extinção de créditos não tributários e dá outras providências. |
02/02/2021
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| 3640 |
2020 |
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto nº 7.755, em decorência de situação de Calamidade Pública e necessidade de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de juho de 2020 (Lei Aldir Blanc). |
30/12/2020
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| 3639 |
2020 |
Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que declaram de utilidade pública instituições em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3638 |
2020 |
Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que tratam sobre Turismo, em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3637 |
2020 |
Dispõe sobre consolidação das leis municipais da saúde, em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3636 |
2020 |
Revoga, por consolidação, as leis que perderam vigência, por decurso de prazo ou por atendimento de seu objeto normativo. |
21/12/2020
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| 3635 |
2020 |
Dispõe sobre a consolidação das leis municipais de próprios de Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3634 |
2020 |
Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que tratam sobre Meio Ambiente, em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3633 |
2020 |
Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que tratam sobre os direitos do idoso, em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3632 |
2020 |
Dispõe sobre a consolidação das leis municipais que tratam sobre feriados, eventos e datas comemorativas em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3631 |
2020 |
Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que tratam sobre os direitos da criança e do adolescente, em Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3630 |
2020 |
Institui o Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Lavras do Sul. |
21/12/2020
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| 3629 |
2020 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de três Técnicos em Enfermagem e três Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/12/2020
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| 3628 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
14/12/2020
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| 3627 |
2020 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município de Lavras do Sul. |
07/12/2020
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| 3626 |
2020 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2021. |
07/12/2020
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| 3625 |
2020 |
Institui programa de apoio e financiamento à cultura no município de Lavras do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14017, de 29 de junho de 2020 - Lei aldir Blanc. |
16/11/2020
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| 3624 |
2020 |
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio do Decreto nº 7718, em decorrência de situação de calamidade pública. |
16/11/2020
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| 3623 |
2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo contendo listagem com telefones úteis do município e outros órgãos de atendimento aos cidadãos. |
13/10/2020
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| 3622 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
05/10/2020
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| 3621 |
2020 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
05/10/2020
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| 3620 |
2020 |
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020, por meio de Decreto n° 7685, em decorrência de situação de calamidade pública. |
01/10/2020
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| 3619 |
2020 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 5 enfermeiros e 7 médicos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
11/09/2020
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| 3618 |
2020 |
Autoriza a contratação de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa em caráter emergencial e excepcional devido à Pandemia. |
13/07/2020
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| 3617 |
2020 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul/RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. |
30/06/2020
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| 3616 |
2020 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Scretários Municipais de Lavras do Sul/RS para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. |
30/07/2020
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| 3615 |
2020 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
13/05/2020
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| 3614 |
2020 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento da Secretaria de Administração. |
30/04/2020
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| 3613 |
2020 |
Cria os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, para os servidores públicos municipais de Lavras do Sul, custeados com recursos livres do orçamento, não vinculados ao fundo da previdência. |
30/04/2020
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| 3612 |
2020 |
Altera a Lei Municipa nº 3.321, de 09 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do município de Lavras do Sul. |
22/04/2020
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| 3611 |
2020 |
Inclui ação em Anexo de Metas e Prioridades de PPA 2018/2021 e na LDO de 2020 e LOA 2020, no orçamento do município. |
22/04/2020
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| 3610 |
2020 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas. |
30/03/2020
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| 3609 |
2020 |
Altera o valor do vencimento básico do padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476 de 24/07/2017, de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01 de janeiro do corrente ano. |
30/03/2020
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| 3608 |
2020 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois enfermeiros e um nutricionista para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
23/03/2020
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| 3607 |
2020 |
Autoriza a contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU. |
17/03/2020
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| 3606 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem. |
17/03/2020
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| 3605 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde. |
17/03/2020
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| 3604 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de Farmacêutico. |
17/03/2020
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| 3603 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Enfermagem na Secretaria de Saúde. |
17/03/2020
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| 3602 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Psicólogo(a) na Secretaria de Saúde. |
17/03/2020
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| 3601 |
2020 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria de Saúde. |
17/03/2020
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| 3600 |
2020 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lavras do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros. |
20/01/2020
|
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| 3599 |
2020 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Lavras do Sul. |
20/01/2020
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| 3598 |
2020 |
Insere os insisos IV e V ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3594 de 06 de janeiro de 2020 e acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2020 |
19/01/2020
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| 3597 |
2020 |
Concede abono, no valor de R$ 1000,00 aos servidores da Câmara de Vereadores. |
13/01/2020
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| 3596 |
2020 |
Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle das populações de cães e gatos e do bem-estar animal do município de Lavras do Sul. |
13/01/2020
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| 3595 |
2020 |
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda. |
06/01/2020
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| 3594 |
2020 |
Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2020. |
06/01/2020
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| 3593 |
2019 |
Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa. |
20/12/2019
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| 3593 |
2019 |
Instituição de vale natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
20/12/2019
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| 3592 |
2019 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00 no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. |
16/12/2019
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| 3591 |
2019 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros. |
16/12/2019
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| 3590 |
2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020. |
09/12/2019
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| 3589 |
2019 |
Autoriza a contratação temporária de biólogo. |
02/12/2019
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| 3588 |
2019 |
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.841, de 20 de julho de 1999, que torna obrigatória a apresentação de relatório e comprovante de viagem, quando da percepção de diárias. |
30/10/2019
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| 3587 |
2019 |
Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2019. |
30/10/2019
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| 3586 |
2019 |
Autoriza o parcelamento da indenização de licença-prêmio não gozada aos servidores aposentados ou desligados do município. |
14/10/2019
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| 3585 |
2019 |
Altera número de vagas e provimento eletivo de servente e merendeira. |
07/10/2019
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| 3584 |
2019 |
Altera número de vagas para o cargo de Técnico em Radiologia. |
07/10/2019
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| 3583 |
2019 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. |
07/10/2019
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| 3582 |
2019 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde. |
07/10/2019
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| 3581 |
2019 |
Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem. |
30/09/2019
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| 3580 |
2019 |
Denomina via pública de Professora Maria Amália Soares Delabary. |
23/09/2019
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| 3579 |
2019 |
Cria duas vagas para o cargo de agente Auxiliar Administrativo para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Cota e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.539, de 2018. |
16/09/2019
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| 3578 |
2019 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros e sete médicos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/08/2019
|
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| 3577 |
2019 |
Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 2.847, de 05 de maio de 2008, que institui o Dia do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins do município de Lavras do Sul. |
12/08/2019
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| 3576 |
2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar educador especial, em caráter emergencial. |
05/08/2019
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| 3575 |
2019 |
Institui a Semana dos Vereadores da Terceira Idade no município de Lavras do Sul. |
08/07/2019
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| 3574 |
2019 |
Autoriza a alienação de móveis e imóveis. |
08/07/2019
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| 3573 |
2019 |
Normatiza os valores de diárias para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal. |
01/07/2019
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| 3573 |
2019 |
Normatiza os valores de diárias para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal. |
01/07/2019
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| 3572 |
2019 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
03/06/2019
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| 3571 |
2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de listagem de medicamentos adquiridos, os disponíveis e faltantes da Farmácia Básica do município. |
20/05/2019
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| 3570 |
2019 |
Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município. |
20/05/2019
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| 3569 |
2019 |
Acresce o inciso IX ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.241, de 23 de abril de 2003, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). |
06/05/2019
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| 3568 |
2019 |
Altera o número de cargos de provimento efetivo. |
06/05/2019
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| 3567 |
2019 |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Marco das Águas. |
15/04/2019
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| 3566 |
2019 |
Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019. |
08/04/2019
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| 3565 |
2019 |
Cria a implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. |
08/04/2019
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| 3564 |
2019 |
Altera o valor do vencimento básico do Padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476, de 2017, que cria e altera padrão de vencimento de Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2019. |
08/04/2019
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| 3563 |
2019 |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). |
08/04/2019
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| 3562 |
2019 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
28/03/2019
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| 3561 |
2019 |
Altera e cnsolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais. |
28/03/2019
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| 3560 |
2019 |
Autoriza a abrir créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. |
28/03/2019
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| 3559 |
2019 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde. |
28/03/2019
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| 3557 |
2019 |
Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem. |
01/03/2019
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| 3556 |
2019 |
Autoriza a contratação temporária de farmacêutico. |
01/03/2019
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| 3555 |
2019 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde. |
01/03/2019
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| 3554 |
2019 |
Autoriza contratação temporária de Técnico de Enfermagem para o SAMU Salvar. |
01/03/2019
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| 3553 |
2019 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde. |
01/03/2019
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| 3552 |
2019 |
Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019. |
29/01/2019
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| 3551 |
2019 |
Concede abono, no valor de R$ 1.000,00 aos servidores da Câmara de Vereadores. |
11/01/2019
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| 3550 |
2018 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2019. |
03/12/2018
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| 3549 |
2018 |
Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.859, de 16 de setembro de 1999, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
19/11/2018
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| 3548 |
2018 |
Autoriza a abrir créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 100.000,00 no orçamento da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, Cultura e Esportes. |
12/11/2018
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| 3547 |
2018 |
Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Municipal nº 2.342, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o recolhimento de ISSQN dos notários e registradores. |
30/10/2018
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| 3546 |
2018 |
Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município. |
30/10/2018
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| 3545 |
2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. |
01/10/2018
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| 3544 |
2018 |
Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos temporários autorizados pela Lei Municipal nº 3.490/2017. |
19/09/2018
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| 3543 |
2018 |
Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passo Atuarial do RPPS. |
10/09/2018
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| 3542 |
2018 |
Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de 3 enfermeiros e 7 médicos para a Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
10/09/2018
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| 3541 |
2018 |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-maternidade. |
03/09/2018
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| 3540 |
2018 |
Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018. |
30/07/2018
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| 3539 |
2018 |
Estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, cria o cargo de médico e revoga as leis municipais nº 3262/13, 3344/14 e 3362/14. |
30/07/2018
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| 3538 |
2018 |
Denomina via pública de Serapião Lucas Machado. |
28/05/2018
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| 3537 |
2018 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. |
16/04/2018
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| 3536 |
2018 |
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município e dá outras providências. |
16/04/2018
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| 3535 |
2018 |
Denomina via pública de Ismênia Souza Saraiva. |
09/04/2018
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| 3535 |
2018 |
Denomina via Pública de Ismênia Souza Saraiva |
09/04/2018
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| 3534 |
2018 |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Transporte, com interveniência do DAER, para construção da travessia de pedestres na ponte do Rio das Lavras. |
09/04/2018
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| 3533 |
2018 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar. |
09/04/2018
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| 3532 |
2018 |
Autoriza a contratação de sete médicos com o pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
06/04/2018
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| 3531 |
2018 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
26/03/2018
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| 3530 |
2018 |
Autoriza a inclusão no orçamento anual de 2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 30.000,00 na manutenção de transporte de pacientes. |
29/01/2018
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| 3529 |
2018 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.525/2018, que autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem. |
22/01/2018
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| 3528 |
2018 |
Revoga o Artigo 80 da Lei nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único. |
22/01/2018
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| 3527 |
2018 |
Cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação D. |
22/01/2018
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| 3526 |
2018 |
Concede abono, no valor de R$ 950,00 aos servidores da Câmara de Vereadores. |
15/01/2018
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| 3525 |
2018 |
Autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem. |
03/01/2018
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| 3524 |
2017 |
Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2018. |
22/12/2017
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| 3523 |
2017 |
Altera a redação e acrescenta serviços na lista constante do parágrafo 1º do artigo 27, altera a redação do caput, dos incisos XII, XVI e XIX e acrescenta os incisos XXIII a XXV ao parágrafo 2º do artigo 29, altera a redação do inciso IV, acrescenta o inciso V e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 31 e acrescenta o artigo 32A, todos da Lei Municipal nº 747/1977. |
22/12/2017
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| 3522 |
2017 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
18/12/2017
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| 3521 |
2017 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de geólogo na Secretaria de Meio Ambiente. |
18/12/2017
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| 3520 |
2017 |
Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa no exercício de 2018. |
18/12/2017
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| 3519 |
2017 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 127.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
04/12/2017
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| 3518 |
2017 |
Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017. |
13/12/2017
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| 3517 |
2017 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e no PPA 2018/2021, nas LDOs dos exercícios de 2017 e 2018, e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00, para a execução da Ação 1069 - Programa Nota Fiscal Gaúcha, no orçamento da Secretaria de Finanças. |
30/10/2017
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| 3516 |
2017 |
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
04/12/2017
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| 3515 |
2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2018. |
04/12/2017
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| 3514 |
2017 |
Autoriza contratação temporária de farmacêutico. |
20/11/2017
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| 3513 |
2017 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Odontologia na Secretaria de Saúde. |
20/11/2017
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| 3512 |
2017 |
Revoga a Lei Municipal nº 1.847, de 20 de julho de 1999. |
20/11/2017
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| 3511 |
2017 |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.488, de 14 de agosto de 2017. |
20/11/2017
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| 3510 |
2017 |
Regulamenta o Artigo 214 da Lei Orgânica Municipal, que cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
20/11/2017
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| 3509 |
2017 |
Autoriza o município de Lavras do Sul a realizar o pagamento de vantagens variáveis - FG de direção escolar, não pagas, referente ao período de fevereiro a agosto de 2013. |
06/11/2017
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| 3508 |
2017 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
31/10/2017
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| 3507 |
2017 |
Autoriza a inclusão da Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e do PPA 2018/2021 e na LDO 2017/2018 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000,00 para execução de coleta de resíduos sólidos do município. |
31/10/2017
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| 3506 |
2017 |
Altera a Lei Municipal nº 1.442/1994, que institui a Escolha do Servidor Municipal Padrão, e dá outras providências. |
31/10/2017
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| 3505 |
2017 |
Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2017. |
13/12/2017
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| 3504 |
2017 |
Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS. |
09/10/2017
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| 3503 |
2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. |
09/10/2017
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| 3502 |
2017 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 7.990,00 no orçamento da Secretaria de Saúde. |
09/10/2017
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| 3501 |
2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS. |
02/10/2017
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| 3500 |
2017 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
29/09/2017
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| 3499 |
2017 |
Revoga as isenções, incentivos ou benefícios tributários concedidos pelo município referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
29/09/2017
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| 3498 |
2017 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.597/05 e institui novas normas para cobrança da taxa de vigilância sanitária. |
29/09/2017
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| 3497 |
2017 |
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. |
29/09/2017
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| 3496 |
2017 |
Altera a redação do Inciso V, do Artigo 69, da Lei Municipal 3.074/2010, Plano Diretor. |
25/09/2017
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| 3495 |
2017 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 18.000,00 através do convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício. |
19/09/2017
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| 3494 |
2017 |
Altera a redação do inciso XIV do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1172/1990 que constitui a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor. |
19/09/2017
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| 3493 |
2017 |
Cria cargo de geólogo e dá outras providências. |
19/09/2017
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| 3492 |
2017 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de enfermagem na Secretaria de Saúde. |
04/09/2017
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| 3491 |
2017 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 222.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. |
28/08/2017
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| 3490 |
2017 |
Autoriza a contratação de sete médicos com o pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na Urgência e Emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/08/2017
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| 3489 |
2017 |
Autoriza a doação de bens imóveis à ABAMF/BM-RS. |
14/08/2017
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| 3488 |
2017 |
Cria no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul, o cargo de Secretário Adjunto de Saúde. |
14/08/2017
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| 3487 |
2017 |
Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2017. |
11/08/2017
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| 3486 |
2017 |
Altera a redação das alíneas 'e' do inciso I e 'i' do inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal 3.378/2015. |
07/08/2017
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| 3485 |
2017 |
Abre crédito suplementar, no valor total de R$ 61.000,00, no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. |
07/08/2017
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| 3484 |
2017 |
Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 201/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, para execução do convênio a ser firmado com a Susepe, no valor de R$ 15.000,00 no orçamento vigente da Secretaria de Obras. |
07/08/2017
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| 3483 |
2017 |
Altera a Lei Municipal nº 1.319, de 30 de dezembro de 1992. |
01/08/2017
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| 3482 |
2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
01/08/2017
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| 3481 |
2017 |
Altera a redação do Artigo 99 da Lei Municipal nº 2.630/2005 - Regime Jurídico Único. |
01/08/2017
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| 3480 |
2017 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 990.000,00 no orçamento vigente. |
24/07/2017
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| 3479 |
2017 |
Altera a redação do caput dos Artigos 2º e 4º da Lei Municipal 3.277, de 07 de outubro de 2013. |
24/07/2017
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| 3478 |
2017 |
Altera a redação do caput e dos incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal 2.901/2008. |
24/07/2017
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| 3477 |
2017 |
Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos Agentes Municipais e dá outras providências. |
24/07/2017
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| 3476 |
2017 |
Cria e altera padrão de vencimento e dá outras providências. |
24/07/2017
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| 3475 |
2017 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e da LDO 2017 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18.800,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social. |
17/07/2017
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| 3474 |
2017 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2017 e a abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 172.550,00 no orçamento vigente. |
12/06/2017
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| 3473 |
2017 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 500.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira Costa. |
29/05/2017
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| 3472 |
2017 |
Acrescenta programações ao anexo docalendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercíci de 2017. |
29/05/2017
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| 3471 |
2017 |
Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/1991, que regulamentou o Fundo Municipal de Saúde. |
15/05/2017
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| 3470 |
2017 |
Altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário. |
03/05/2017
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| 3469 |
2017 |
Dispõe sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal no município de Lavras do Sul e dá outras providências. |
03/05/2017
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| 3468 |
2017 |
Revoga a Lei Municipal 3.348, de 2014, que cria uma vaga para o cargo de motorista com habilitação AC. |
24/04/2017
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| 3467 |
2017 |
Define a destinação final para pneus classificados como bens inservíveis de posse do Executivo Municipal e pneus recolhidos em ações de controle de vetores e depósitos irregulares. |
17/04/2017
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| 3466 |
2017 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
10/04/2017
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| 3465 |
2017 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, magistério municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
27/03/2017
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| 3464 |
2017 |
Autoriza a contratação de sete médicos, com pagamento de R$ 110,00 a hora trabalhada no Plantão Médico na urgência e emergência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
27/03/2017
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| 3463 |
2017 |
Concede aumento salarial a servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
06/03/2017
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| 3462 |
2017 |
Concede aumento do vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
24/04/2017
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| 3461 |
2017 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos para a FMHHTC, exclusivamente para o período de Carnaval. |
20/02/2017
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| 3460 |
2017 |
Autoriza a doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lavras do Sul - APAE de Lavras do Sul. |
20/02/2017
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| 3459 |
2017 |
Cria cargo de Assessor de Engenharia e dá outras providências. |
20/02/2017
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| 3458 |
2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico em caráter emergencial. |
06/02/2017
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| 3457 |
2017 |
Cria cargo de Diretor Administrativo da Casa de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências. |
06/02/2017
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| 3456 |
2017 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de área matemática, em caráter emergencial. |
30/01/2017
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| 3455 |
2017 |
Concede abono, no valor de R$ 950,00 para os servidores da Câmara de Vereadores. |
10/01/2017
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| 3454 |
2016 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no orçamento da Fundação Médido Hospitalar Dr. Honor Treixeira da Costa |
28/12/2016
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| 3453 |
2016 |
Autoriza repasses financeiros para Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no Exercício de 2017 |
28/12/2016
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| 3452 |
2016 |
Abre crédito suplementar, no valor total de R$ 15.800,00 ( quinze mil e oitocentos reais), no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores |
21/12/2016
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| 3451 |
2016 |
Oficializa o calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exerciciode 2017 |
21/12/2016
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| 3450 |
2016 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementasr no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa |
21/12/2016
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| 3449 |
2016 |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel |
13/12/2016
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| 3447 |
2016 |
Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 para execução da Ação: Aquisição de Imóvel |
06/12/2016
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| 3446 |
2016 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muncipio de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2017 |
30/11/2016
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| 3445 |
2016 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares, no valor total de R$ 1.279.000,00 no orçamento vigente. |
24/11/2016
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| 3444 |
2016 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 no orçamento da Fundação Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
24/11/2016
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| 3443 |
2016 |
autoriza a contratação , em carater emergencial, de 03 médicos plantonistas para a FMHHTC |
08/11/2016
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| 3442 |
2016 |
Altera o valor de repasse e abre crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 ( cento e onze mil reais) no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Hornor Teixeira da Costa |
08/11/2016
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| 3441 |
2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Sindicato Rural para execução do Festival de Gastronomia- OVINOFEST 2016, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Indústria, comércio cultura e esporte SECTICCE |
08/11/2016
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| 3440 |
2016 |
Autoriza contratação temporára de excepcional interesse público de um farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde |
01/11/2016
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| 3439 |
2016 |
Reconhece situação de ocupação consolidada, declara interesse social, autoriza o Poder Executivo a desmembrar e transferir lotes oriundos do Bairro Dr. Bulcão e dá outras providências |
01/11/2016
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| 3438 |
2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Consessão de uso das salas do estúdio do Auditório Municipal Marieta de Souza Carvalho para Rádio Pepita |
26/10/2016
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| 3437 |
2016 |
Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município. |
13/10/2016
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| 3436 |
2016 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. |
05/10/2016
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| 3435 |
2016 |
Denomina de Vicente Ferrer de Almeida o Galpão Crioulo Municipal. |
05/10/2016
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| 3434 |
2016 |
Denomina via pública de Luismar Martins de Martins. |
05/10/2016
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| 3433 |
2016 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 14.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de bem Chiappetta, no corrente exercício. |
01/09/2016
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| 3432 |
2016 |
Autoriza a alienação de bens imóveis. |
17/07/2016
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| 3431 |
2016 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 no orçamento vigente. |
21/07/2016
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| 3430 |
2016 |
Acrescenta programação ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2016. |
30/07/2016
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| 3429 |
2016 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Lavras do Sul para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
24/06/2016
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| 3428 |
2016 |
Dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
20/06/2016
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| 3427 |
2016 |
Reduz o número de vagas do cargo de operador de máquinas. |
20/06/2016
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| 3426 |
2016 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de um enfermeiro para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
31/05/2016
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| 3425 |
2016 |
Acrescenta programação ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2016. |
31/05/2016
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| 3424 |
2016 |
Autoriza a inclusão de Programa e Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00, para execução do Programa Passe Livre - Ensino Profissional. |
31/05/2016
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| 3423 |
2016 |
Autoriza a inclusão de Ação no anexo de metas e prioridades do PPA 2014/2017 e na LDO 2016 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, para execução da Ação de aquisição de imóvel. |
31/05/2016
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| 3422 |
2016 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Lei Estadual nº 14.30/2013 e do Decreto nº 50.832/2013. |
31/05/2016
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| 3421 |
2016 |
Dispõe sobre a fixação de subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lavras do Sul, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
25/05/2016
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| 3420 |
2016 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar emergencialmente um assessor legislativo. |
17/05/2016
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| 3419 |
2016 |
Acrescenta o § 4º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.289, de 23 de dezembro de 2013. |
16/05/2016
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| 3418 |
2016 |
Altera e consolida a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.191, de 16 de abril de 1991. |
28/04/2016
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| 3417 |
2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. |
29/03/2016
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| 3416 |
2016 |
Autoriza a inclusão de Ação de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2016 e a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 17.400,00, para Execução da Ação: IGD – SUAS, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social. |
29/03/2016
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| 3415 |
2016 |
Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – G.G.I. – M., no âmbito do município de Lavras do Sul e revoga a Lei Municipal nº 2.938, de 24 de março de 2009. |
29/03/2016
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| 3414 |
2016 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice-Prefeito, secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
22/03/2016
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| 3413 |
2016 |
Altera a Lei Municipal nº 3.360 de, 29 de outubro de 2014. |
15/03/2016
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| 3412 |
2016 |
Altera número de vagas para cargo de provimento efetivo. |
10/02/2016
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| 3411 |
2016 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 90.850,00 para Execução das Ações: Estação de Tratamento de Água e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho. |
26/01/2016
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| 3410 |
2016 |
Concede abono no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) aos Servidores da Câmara de Vereadores. |
19/01/2016
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| 3409 |
2015 |
Institui o FME – Fórum Municipal de Educação. |
29/12/2015
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| 3408 |
2015 |
Dispõe sobre a reestruturação e adequação do C.M.E. Conselho Municipal de Educação. |
28/12/2015
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| 3407 |
2015 |
Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento da FMHDHTC |
24/12/2015
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| 3406 |
2015 |
Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2016. |
25/12/2015
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| 3405 |
2015 |
Autoriza repasses financeiros para a FMHDHTC no exercício de 2016. |
15/12/2015
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| 3404 |
2015 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 medico plantonista para da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
08/12/2015
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| 3403 |
2015 |
Altera o valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
01/12/2015
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| 3402 |
2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras Do Sul para o Exercício Financeiro de 2016. |
01/12/2015
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| 3401 |
2015 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 436.000,00 no Orçamento vigente. |
25/11/2015
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| 3400 |
2015 |
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2004 que Reestrutura o Regime Próprio de Providências Social dos Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul. |
25/11/2015
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| 3399 |
2015 |
Autoriza a alienação de bens imóveis. |
18/11/2015
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| 3398 |
2015 |
Autoriza o Município de Lavras Do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais. |
18/11/2015
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| 3397 |
2015 |
Suprime o parágrafo único e acresce parágrafo ao art. 4º da lei nº 3.194, de 2 de julho de 2012 |
16/11/2015
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| 3396 |
2015 |
Autoriza a alteração do valor de repasse e abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento da FMHDHTC. |
29/10/2015
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| 3395 |
2015 |
Acrescenta § 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 2.659 de 30 de dezembro de 2005. |
14/10/2015
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| 3394 |
2015 |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. |
13/10/2015
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| 3393 |
2015 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 2.500,00, no Orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social. |
01/09/2015
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| 3392 |
2015 |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal n 3.384, de 9 de junho de 2015. |
11/08/2015
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| 3391 |
2015 |
Autoriza a inclusão de Ação na LDO 2015 e a abertura de Crédito Especial, no valor de R$250.000,00, para execução do Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Turismo. |
22/07/2015
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| 3390 |
2015 |
Autoriza o municipio de Lavras do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento ao Pampa Gaúcho. |
09/07/2015
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| 3389 |
2015 |
Concede aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
25/06/2015
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| 3388 |
2015 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ibaré e arredores – ACIA. |
25/06/2015
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| 3387 |
2015 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial. |
25/06/2015
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| 3386 |
2015 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS 5.000,00, no Orçamento do FMAS. |
17/06/2015
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| 3385 |
2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação. |
23/06/2015
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| 3384 |
2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 27.000,00 através de convênio celebrado com a Associação José Benito de Bem Chiappetta no corrente exercício. |
09/06/2015
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| 3383 |
2015 |
Acrescenta programações ao anexo do Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercício de 2015. |
12/05/2015
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| 3382 |
2015 |
Estabelece o indice de revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretarios Municipais, Vereadores, Magistério Municipal, Aposentados e Pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
27/03/2015
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| 3381 |
2015 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de um técnico contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr Honor Teixeira da Costa. |
27/03/2015
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| 3380 |
2015 |
Acresce o inciso VII aos parágrafos 1° e 2° do artigo 4° da Lei Municipal nº. 3.280, de 2013. |
23/03/2015
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| 3379 |
2015 |
Prorroga prazo de contratação emergencial Cirurgião Dentista. |
16/03/2015
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| 3378 |
2015 |
Cria o Comitê de Saneamento Básico e Controle Social para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências correlatas. |
09/02/2015
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| 3377 |
2015 |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 6º da Lei Municipal 1.478/95. |
09/02/2015
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| 3376 |
2015 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2015 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de Veículo, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social. |
09/02/2015
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| 3375 |
2015 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde. |
09/01/2015
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| 3374 |
2015 |
Concede abono no valor de R$ 850,00 (oitocentos reais) aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
09/01/2015
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| 3373 |
2015 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio de cooperação, integração e prestação de serviços com a Fundação Átila Taborda, mantenedora da URCAMP. |
09/01/2015
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| 3372 |
2015 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de dois Médicos Plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
09/01/2015
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| 3371 |
2014 |
Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2015. |
22/12/2014
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| 3370 |
2014 |
Autoriza repasses financeiros para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa, no exercício de 2015. |
22/12/2014
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| 3369 |
2014 |
Institui Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS. |
15/12/2014
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| 3368 |
2014 |
Autoriza contratação temporária de Eletricista e Operário. |
01/12/2014
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| 3367 |
2014 |
Autoriza o Município de Lavras do Sul a indenizar verbas referentes aos juros e outros encargos de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos municipais. |
01/12/2014
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| 3366 |
2014 |
Revoga o §3º do artigo 104 da Lei Municipal nº 2.630, de 2005, na redação introduzida pela Lei Municipal Nº 3.159, de 16 de dezembro de 2011. |
01/12/2014
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| 3365 |
2014 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de 03 enfermeiros e 02 técnicas de enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
01/12/2014
|
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| 3364 |
2014 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2015. |
24/11/2014
|
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| 3363 |
2014 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 820.000,00 no Orçamento vigente. |
24/11/2014
|
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| 3362 |
2014 |
Extingue o cargo de Administrador, cria o cargo de Assessor da Presidência da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e altera o artigo 18 da Lei Municipal n.º 3.262, de 19 de agosto de 2013. |
10/11/2014
|
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| 3361 |
2014 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.280,00, para Execução da Ação: BPC-Portador de Deficiência em Idade Escolar, no Orçamento da Secretaria de Assistência Social. |
03/11/2014
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| 3360 |
2014 |
Altera Lei Municipal nº 3.092, de 2010. |
29/10/2014
|
|
| 3359 |
2014 |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.255, de 24 de julho de 2013 que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais. |
20/10/2014
|
|
| 3358 |
2014 |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 14 de julho de 2014 que Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 para Execução da Ação Remodelação do Plenário da Câmara. |
29/09/2014
|
|
| 3357 |
2014 |
Altera a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.280 de 2013. |
29/09/2014
|
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| 3356 |
2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015. |
29/09/2014
|
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| 3355 |
2014 |
Altera o calendário de eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o Exercício de 2014. |
22/09/2014
|
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| 3354 |
2014 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 no orçamento vigente. |
08/09/2014
|
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| 3353 |
2014 |
Prorroga prazo de contratação de uma técnica de enfermagem, autorizada pela Lei Municipal nº 3.195 de 04 de julho de 2012. |
01/09/2014
|
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| 3352 |
2014 |
Altera o Caput do artigo 6º da Lei Municipal 1.478 de 1995. |
01/09/2014
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| 3351 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lavras do Sul a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 através de convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito Chiappetta, no corrente exercício. |
01/09/2014
|
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| 3350 |
2014 |
Altera a Lei Municipal nº 1.319 de 30 de dezembro de 1992. |
25/08/2014
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| 3349 |
2014 |
Autoriza contratação temporária de um excepcional interesse público de um farmacêutico para Secretaria Municipal de Saúde. |
25/08/2014
|
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| 3348 |
2014 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.073 de 2010 com a extinção de 01 vaga do cargo de mortorista com habilitação D, repassando a vaga para o cargo de motorista com hablilitação AC. |
25/08/2014
|
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| 3347 |
2014 |
Autoriza a abrir créditos adicionais especiais no valor total de R$ 14.000,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social. |
25/08/2014
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| 3346 |
2014 |
Altera o Caput do Artigo 30 da Lei Municipal. 2.838 de 2008. |
18/08/2014
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| 3345 |
2014 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura do crédito especial no valor de R$ 44.636,80 para execução da Ação: Estação de tratamento de água no Ibaré, no orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. |
18/08/2014
|
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| 3344 |
2014 |
Cria vagas para os cargos de Enfermagem para a fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e dá outras providências. |
11/08/2014
|
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| 3343 |
2014 |
Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros e Conselheiras tutelares do município de Lavras do Sul. |
11/08/2014
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| 3342 |
2014 |
Altera o parágrafo único do artigo 82 da lei 2.810 de 2007 - Código de posturas do município. |
28/07/2014
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| 3341 |
2014 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de veículo, no orçamento da Secretaria de Assistência Social. |
21/07/2014
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| 3340 |
2014 |
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2014 e altera outros dispositivos da Lei em comento. |
21/07/2014
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| 3339 |
2014 |
Altera e Consolida a Legislação Municipal qu edispõe sobre o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER de Lavras do Sul. |
21/07/2014
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| 3338 |
2014 |
Autoriza contrataçã temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social na Secretaria de Assistência Social. |
14/07/2014
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| 3337 |
2014 |
Autoriza contratação temporária de Agrônomo. |
14/07/2014
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| 3336 |
2014 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médica Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa - FMHHTC. |
14/07/2014
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| 3335 |
2014 |
Altera o anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o excercício de 2014. |
14/07/2014
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| 3334 |
2014 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00 para execução da ação remodelação do plenário da Câmara. |
14/07/2014
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| 3333 |
2014 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de dois técnicos em enfermagem para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
14/07/2014
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| 3332 |
2014 |
Autoriza a desapropriação de área que especifica e dá outras providências. |
14/07/2014
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| 3331 |
2014 |
Instituição de Gratificação de Controle Interno - GCI. |
07/07/2014
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| 3330 |
2014 |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.560,52 no orçamento viegente. |
07/07/2014
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| 3329 |
2014 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 570.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde. |
07/07/2014
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| 3328 |
2014 |
Autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédit o especial no valor de R$ 803.725,49 ,para execução da Ação Construção de Creche, no orçamento da Secretaria de Educação. |
03/07/2014
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| 3327 |
2014 |
Denomina de Professora Ibrantina Siedlr o Centro Comunitário da localidade de Ibaré – segundo distrito. |
30/06/2014
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| 3326 |
2014 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00, para Execução da Ação: Construção de Quadra Esportiva Coberta, no orçamento da Secretaria de Educação. |
30/06/2014
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| 3325 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar às Associações de Estudantes Universitários de Lavras do Sul os recursos oriundos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, nos termos da Leis Estadual nº 14.307, de 2013 e do Decreto nº 50.832, de 2013. |
23/06/2014
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| 3324 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo a descartar bens inservíveis do patrimônio. |
23/06/2014
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| 3323 |
2014 |
Autoriza a abrir créditos especiais, no valor total de R$ 23.380,00 no orçamento do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social. |
16/06/2014
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| 3322 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de Estação Rodoviária de Lavras do Sul. |
09/06/2014
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| 3321 |
2014 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Efetivos do Município de Lavras do Sul e dá outras providências. |
09/06/2014
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| 3320 |
2014 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e prorroga prazo para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde. |
09/06/2014
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| 3319 |
2014 |
Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do Município. |
02/06/2014
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| 3318 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato Rural para a execução do Festival de Gastronomia - OvinoFest 2014, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, no orçamento da Secretaria de Turismo, Industria e Comércio, Cultura e Esportes - SECTICCE. |
19/05/2014
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| 3317 |
2014 |
Concede Aumento no Vale Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul. |
19/05/2014
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| 3316 |
2014 |
Criação de Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Obras e Transportes - CC 4. |
05/05/2014
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| 3315 |
2014 |
Cria cargo de Assessor Cultural da Casa de Cultura José Neri da Silveira e dá outras providências. |
05/05/2014
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| 3314 |
2014 |
Altera o Art. 19º da Lei Municipal nº 1.319/92 que dispõe sobre o Quadro e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servi dores, quanto ao número de Cargos de Assessor Jurídico. |
05/05/2014
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| 3313 |
2014 |
Dispõe sobre os pontos turísticos do município de Lavras do Sul. |
28/04/2014
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| 3312 |
2014 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de Cascalheiras do Município. |
22/04/2014
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| 3311 |
2014 |
Abre Crédito Especial no valor de R$ 41.000,00 na Secretaria de Saúde. |
22/04/2014
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| 3310 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
22/04/2014
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| 3309 |
2014 |
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3.262 de 19 de agosto de 2013 que estabelece o Plano de Carreira da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
14/04/2014
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| 3308 |
2014 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de um nutricionista. |
14/04/2014
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| 3307 |
2014 |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluindo Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, Magistério Municipal, aposentados e pensionistas e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
24/03/2014
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| 3306 |
2014 |
Altera número de cargos de provimento efetivo. |
24/03/2014
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| 3305 |
2014 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento SA – Agência de Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários, e a abrir crédito suplementar no valor de R$ 777.778,00 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais) no orçamento vigente. |
17/03/2014
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| 3304 |
2014 |
Dispões sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais na área urbana de Lavras do Sul e dá outras providências. |
17/03/2014
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| 3303 |
2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento da Secretaria de Obras e Transportes. |
17/03/2014
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| 3302 |
2014 |
Autoriza o Município a conveniar com a Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e abrir créditos especiais no valor total de R$ 150.000,00, no Orçamento da Secretaria de Turismo, Ind. Com. Cultura e Esportes. |
28/02/2014
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| 3301 |
2014 |
Altera os Artigos. 3º, 15 e suprime o Artigo 8°da Lei nº. 3.289/2013. |
27/01/2014
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| 3300 |
2020 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um cirurgião dentista. |
27/01/2020
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| 3299 |
2014 |
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 65.200,00, na Secretaria Municipal de Saúde. |
27/01/2014
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| 3298 |
2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento da Secretaria de Assistência social. |
27/01/2014
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| 3297 |
2014 |
Autoriza a inclusão de Ações no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do Exercício de 2.014 e autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 4.962.541,05, no orçamento da Secretaria de Educação. |
27/01/2014
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| 3296 |
2014 |
Concede abono no valor de R$ 800,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
22/01/2014
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| 3295 |
2014 |
Autoriza a alteração de nomenclatura de Ação no PPA e na LDO 2.014 e a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2.014, no valor de R$250.000,00. para execução do Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Turismo. |
22/01/2014
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| 3294 |
2013 |
Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para o exercicio de 2014 |
30/12/2013
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| 3293 |
2013 |
Autoriza repasse financeiro para a FMHHTC no exercicio de 2014 |
30/12/2013
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| 3292 |
2013 |
Altera os Artigod 7º, 8º e 13 da Lei nº 1089/1989 |
30/12/2013
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| 3291 |
2013 |
Autoriza a abertura de créditos especiais, no valor de R$198.900,00, no Orçamento do Exercicio de 2014 , da secretaria do Meio Rural e Fomento Econômico |
23/12/2013
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| 3290 |
2013 |
Altera a redação de artigo 4º da Lei Municipal nº 3228/2013 |
23/12/2013
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| 3289 |
2013 |
Dispõe sobre o pagamentoparcelado, remissão e combrança de créditos tributáriose não tributários, inscritos ou não em divida ativa do municipio de Lavras do Sul e esclarece calendário fiscal para arrecadação de Impostos e Taxas Municipais , revogando as Leis Municipais nº 3162 de 06 de janeiro de 2012 e a Lei Municipal nº 3157 de 16 de dezembro de 2011. |
23/12/2013
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| 3288 |
2013 |
Denomina de Pavilhão e Local de Eventos Rui Elem Teixeira, o espaço coberto destinado a eventos localizado na Praça Carmem Bulcão de Lima |
23/12/2013
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| 3287 |
2013 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.034/2010 que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do RS e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, a celebração de contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. |
16/12/2013
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| 3286 |
2013 |
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 8.000,00 no orçamento da Câmara d e Vereadores. |
16/12/2013
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| 3285 |
2013 |
Altera o 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.125 de 23 de maio de 2011. |
02/12/2013
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| 3284 |
2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Lavras do Sul para o Exercício Financeiro de 2014. |
02/12/2013
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| 3283 |
2013 |
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 346.000,00 no orçamento vigente. |
25/11/2013
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| 3282 |
2013 |
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
11/11/2013
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| 3281 |
2013 |
Dispõe sobre a unificação e denominação de Secretarias e Órgãos Municipais à Secretaria Municipal de Turismo |
04/11/2013
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| 3280 |
2013 |
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e o Fundo Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
21/10/2013
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| 3279 |
2013 |
Autoriza a inclusão de ação em Anexo de Metas e Priorioridades do PPA e na LDO e abre créditos especiais no valor de R$ 7.000,00 na secretaria de Saúde. |
21/10/2013
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| 3278 |
2013 |
Institui no Municipio de Lavras do Sul o Programa "Adote um a área verde" e dá outras porvidências. |
14/10/2013
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| 3277 |
2013 |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Lavras do Sul, e dá outras Providências. |
07/10/2013
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| 3276 |
2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercío financeiro de 2014. |
07/10/2013
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| 3275 |
2013 |
Altera Lei Municipal nº 1.319-92. |
30/09/2013
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| 3274 |
2013 |
Autoriza a abertura de Crétitos Especial no valor de R$ 15.600,00 no orçamento vigente. |
09/09/2013
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| 3273 |
2013 |
Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
09/09/2013
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| 3272 |
2013 |
Cria gratificação de dificil acesso para funcionários lotados em Escolas Rurais. |
09/09/2013
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| 3271 |
2013 |
Autorizxa o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 através do convênio celebrado com a Associação Tradicionalista José Benito de Bem Chiappetta, no corrente exercício. |
02/09/2013
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| 3270 |
2013 |
Autoriza a abertura de crésito especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria de Turismo. |
02/09/2013
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| 3269 |
2013 |
Autoriza inclusão de Gincana Ambiental ao calendário de eventos do Município de Lavras do Sul. |
02/09/2013
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| 3268 |
2013 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 no orçamento vigente. |
26/08/2013
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| 3267 |
2013 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Assistente Social no Departamento de Assistência Social. |
26/08/2013
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| 3266 |
2013 |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. |
26/08/2013
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| 3265 |
2013 |
Altera o Art. 10 da Lei 1.478-95. |
26/08/2013
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| 3264 |
2013 |
Altera a LM 2.838-98 para incluir o cargo de Educador Especial no plano de carreira do Magistério Público Municipal e determina o reenquadramento de seu ocupante. |
26/08/2013
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| 3263 |
2013 |
Cria o Cargo permanente de Tursimólogo. |
26/08/2013
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| 3262 |
2013 |
Estabelece o Plano de Carreira da FMHHTC, dá outras providências e revoga as leis municipais nºs 1.321/92 , 2.646/2005 , 2.771/ 07 e 3.059/2010. |
19/08/2013
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| 3261 |
2013 |
Altera o Artigo 9º da Lei Municipal 1.197-91 e o Artigo 36 da lei Municipal nº 1.207/1991 |
19/08/2013
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| 3260 |
2013 |
Acrescenta o inciso IV no artigo 8º da Lei 1089-89, que dispõe sobre o ITBL. |
05/08/2013
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| 3259 |
2013 |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 35.000,00 na Secretaria de Saúde. |
05/08/2013
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| 3258 |
2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. |
05/08/2013
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| 3257 |
2013 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.322-1993, para alterar carga horária do cargo de servente do Poder Legislativo. |
05/08/2013
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| 3256 |
2013 |
Autoriza contratação temporária de Agrônomo. |
29/07/2013
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| 3255 |
2013 |
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o vale alimentação do servidores municipais. |
24/07/2013
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| 3254 |
2013 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de Radiologia da Secretaria Municipal de Saúde. |
24/07/2013
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| 3253 |
2013 |
Altera o valor de repasse e abre Crédito Especial no valor de 30.000,00 no orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
22/07/2013
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| 3252 |
2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplemantar no valor de 450.800,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
22/07/2013
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| 3251 |
2013 |
Cria o programa Lavras do Sul Mais Igual, autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa RS Mais Igual, participa do Plano Brasil Sem Miséria e dá outras providências. |
08/07/2013
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| 3250 |
2013 |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. |
08/07/2013
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| 3249 |
2013 |
Abre crédito especial no valor de R$ 5.900,00 no Orçamento da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
08/07/2013
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| 3248 |
2013 |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder um aumento salarial de 20% aos servidpres da Câmara de Vereadores. |
01/07/2013
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| 3247 |
2013 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a concessão de uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do município. |
01/07/2013
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| 3246 |
2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 28.000,00 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
01/07/2013
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| 3245 |
2013 |
Altera o valor autorizado para repasse à Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa e autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 no orçamento da referida fundação. |
24/06/2013
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| 3244 |
2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos suplementares no valor de R$ 215.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
24/06/2013
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| 3243 |
2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.000,00 no valor vigente. |
24/06/2013
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| 3242 |
2013 |
Autoriza a Fundação Médica a efetuar o pagamento do Vale refeição diretamente aos seus servidores, em folha de pagamento, unicamente nos meses de junho e julho de 2013. |
17/06/2013
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| 3241 |
2013 |
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos servidoresde Assistente Social no Departamento de Assistência Social. |
03/06/2013
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| 3240 |
2013 |
Institui programa de qualificação, em nível de graduação ou pós graduação dos Servidores Municipais. |
27/05/2013
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| 3239 |
2013 |
Autoriza o Munícipio a firmar convênio com a Associação Pampa Gaúcho de Turismo - APATUR - através da Secretaria Municipal de Turismo. |
20/05/2013
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| 3238 |
2013 |
Altera prazo estupulado no Inciso III, Art. 170, da Lei Municipal nº 2630/2005, Regime Jurídico dos Servidores Municipais. |
13/05/2013
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| 3237 |
2013 |
Altera aLei nº 2.553-2005 em seu Art. 1º, letra B, quanto as condições de trabalho no Quadros em Comissão e Funções Gratificadas. |
06/05/2013
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| 3236 |
2013 |
Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 173.000,00 no orçamento da Secretaria de Saúde. |
29/04/2013
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| 3235 |
2013 |
Autoriza a inclusão de Ação em Anexo de Metas e Prioridades do PPA e da LDO do exercício de 2.013 e abre crédito especial no valor de R$ 16.000,00 para execução da Ação Turismo de Gastronomia. |
15/04/2013
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| 3234 |
2013 |
Altera a Lei nº 2.027-2001 quanto a composição do Sistema de controle interno , dando nova redação aos Artigos 4º e 7º e revoga a lei nº 2.097/2002. |
15/04/2013
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| 3233 |
2013 |
Altera o valor da hora em dias úteis e finais de semana dos 3 médicos plantonistas da fundação médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
10/04/2013
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| 3232 |
2013 |
Denomina de Continuação da Avenida José Cacildo Delabary. |
10/04/2013
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| 3231 |
2013 |
Altera a redação do Inciso VI do Artigo 126 de Código de Posturas do Município. |
10/04/2013
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| 3230 |
2013 |
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Instituição Comunitária de crédito central, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito. |
02/04/2013
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| 3229 |
2013 |
Altera valores da Lei nº 3.081-2010, que padroniza recebimento de jetons, e acrescenta as Comissões de Patrimonio e de Avaliações de Estágio Probatório. |
02/04/2013
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| 3228 |
2013 |
Estabelece o índice paraarevisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, Magistério Municipal, Legislativo, Aposentados , Pensionistas e da Fundação Medico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
25/03/2013
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| 3227 |
2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, Banrisul, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências. |
04/03/2013
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| 3226 |
2013 |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.201-2012 e dá outras providências. |
25/02/2013
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| 3225 |
2013 |
Institui o Plano de Custeio e Amortização do Passivo Atuarial do RPPS. |
15/02/2013
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| 3224 |
2013 |
Concede abono no valor de R$ 750,00 aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
04/02/2013
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| 3223 |
2013 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de três médicos plantonistas para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
28/01/2013
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| 3222 |
2013 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de 01 Técnico Contábil para Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
21/01/2013
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| 3221 |
2013 |
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no valor total de R$ 440.600,00 no orçamento vigente. |
21/01/2013
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| 3220 |
2013 |
Oficializa o Calendário de Eventos Culturais, Esportivos e Turísticos para exercício de 2013. |
21/01/2013
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| 3219 |
2013 |
Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.123-2011 e estabelece outras providências. |
14/01/2013
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| 3218 |
2013 |
Redenomina e acrescenta parágrafos do Artigo 127 da Lei nº 2.630/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Minicipais. |
14/01/2013
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| 3217 |
2013 |
Autoriza a alteração das numerações das ações no anexo de Metas e Prioridades do PPA e LDO, e das atividade do orçamento de 2013, da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa. |
14/01/2013
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| 3216 |
2012 |
dispõe sobre informações a serem prestadas pela administradoras de cartões de crédito ou de debito em conta corrente e demais estabelicimentos similares |
26/12/2012
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| 3215 |
2012 |
altera o valor do repasse a FMHHTC e autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 60.000,00 no orçamento da referida fundação |
26/12/2012
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| 3214 |
2012 |
abre créditos suplementares no valor total de R$ 250.000,00 no orçamento da cretaria de educação e cultura |
17/12/2012
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| 3213 |
2012 |
abre credito suplementar no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento da câmara municipal de vereadores |
17/12/2012
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| 3212 |
2012 |
autoriza repassar recursos para a AME- assistência ao menor especial e a abrir crédito especial no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento da secretaria de saúde |
17/12/2012
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| 3211 |
2012 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2013 |
03/12/2012
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| 3210 |
2012 |
dispõe sobre o pagamento , remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa do municipio de lavras do sul e estabelece calendário fiscal para arrecadação de impodtos e taxas municipais revogando as leis municipais nº 3162 de 06 de janeiro de 2012 e a lei municipal º 3157 de 16 de dexembro de 2011 |
26/11/2012
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| 3209 |
2012 |
abre crédito suplementares no valor total de R$ 635.000,00 no orçamento vigente. |
19/11/2012
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| 3208 |
2012 |
altera o valor do repasse a FMHHTC e autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) no orçamento da referida fundação |
12/11/2012
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| 3207 |
2012 |
autoriza o poder executivo a incluir ação no plano plurianual (PPA) e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dos exercicios de 2012 e 2013 e ainda realizar a abertura de crédido adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
05/11/2012
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| 3206 |
2012 |
cria o conselho municipal de turismo e revoga a lei municipal nº 1618/1997 |
05/11/2012
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| 3205 |
2012 |
altera o percentual do indice de contribuição patronal mensal do regime próprio de previdência dos servidores |
15/10/2012
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| 3204 |
2012 |
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2013 |
01/10/2012
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| 3203 |
2012 |
altera o valor do repasse d FMHHTC e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), no orçamento da referida fundação |
24/09/2012
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| 3202 |
2012 |
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e revoga as leis 3080/2010 e a 3197/2012 |
27/08/2012
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| 3201 |
2012 |
altera a lei municipal nº1183/1990, que trata da criação do conselho municipal de educação |
06/08/2012
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| 3200 |
2012 |
institui como plitica pública o programa educacional de resistencia às drogas e a violencia no municipio de Lavras do Sul |
23/07/2012
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| 3199 |
2012 |
autoriza o poder executivo a incluir ação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 e ainda realizar a abertura de credito adicional especial, no valor de R$ 106.000,00 ( cento e seis mil reais) |
16/07/2012
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| 3198 |
2012 |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais ) no orçamento de FMHHTC |
09/07/2012
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| 3197 |
2012 |
Altera a redação ao artigo 30 da lei 3080 de 23 de novembro de 2010 |
09/07/2012
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| 3196 |
2012 |
autoriza a contratação em caráter emergencial de tres médicos plantonistas para a FMHHTC |
04/07/2012
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| 3195 |
2012 |
Autoriza a contratação em caráter emergencial de um técnico em enfermagem para a FMHHTC |
04/07/2012
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| 3194 |
2012 |
dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores do municipio de lavras do sul, para o quadriênio 2013/2016 dá ouras providências |
02/07/2012
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| 3193 |
2012 |
dispõe sobre a fixação do subsidio dos secretários Municipais do municipio de lavras do sul, para o quadriênio 2013/2016. |
02/07/2012
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| 3192 |
2012 |
dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito e vice-prefeito do municipio de lavras do sul, para o quadriênio 2013/2016 dá ouras providências |
02/07/2012
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| 3191 |
2012 |
autoriza a abertura de creditos especiais no valor de R$ 2.004,78 (dois mil e quatro reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente |
02/07/2012
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| 3190 |
2012 |
autoriza a abertura de creditos especiais no valor total de R$ 170.000,0 ( cento e setenta mil reais), na secretaria de saúde |
25/06/2012
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| 3189 |
2012 |
autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 27.976,01 ( vinte e sete mil e novecentos e setenta e seis reais e um centavo), no orçamento vigente, para execução final do contrato 0243653-25/2007 |
25/06/2012
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| 3188 |
2012 |
autoriza contratação em caráter emergencial de três enfermeiros para a FMHHTC |
11/06/2012
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| 3187 |
2012 |
altera o número de cargos de povimento efetivo |
28/05/2012
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| 3186 |
2012 |
denomina de olmiro dos santos leivas a praça do núcleo habitacional Poty Medeiros |
28/05/2012
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| 3185 |
2012 |
autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 2.352,60 (dois mi, tezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos) no rçamento vigente |
21/05/2012
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| 3184 |
2012 |
autoriza a inclusão de ação no PPA, na LDO 2012 abertura de créditos especiais no valor total de R$ 429.870,16 (quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta reais e dezesseis centavos)no orçamento da FMHHTC, e a repassar reursos para a administração indireta |
08/05/2012
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| 3183 |
2012 |
autoriza a inclusão de ação no PPA, na LDO 2012 abertura de créditos especiais no valor total de R$ 10.590,19 (dez mil, quinhentos e noventa reais e dezenove centavos)no orçamento da FMHHTC, e a repassar reursos para a administração indireta |
02/05/2012
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| 3182 |
2012 |
autoriza abrir crédito especial no valor toral de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no orçamento vigente |
02/05/2012
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| 3181 |
2012 |
autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) no orçamento da FMHHTC |
02/05/2012
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| 3180 |
2012 |
autoriza o poder executivo municipal a contratar um (01) cirurgião dentista |
01/05/2012
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| 3179 |
2012 |
autoriza a inclusão de ação no PPA e na LDO 2012 e abre crédito especial, no valor total de R$ 17.061,00 (dezessete mil e sessenta e um reais), para a execução do convênio nº 107/2011 com a FUNDERGS |
28/04/2012
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| 3178 |
2012 |
autoriza a abertura de créditos suplementares no valor totalde R$664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) no orçamento da secretaria municipal de educação e cultura |
28/04/2012
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| 3177 |
2012 |
estabelece o atendimento ao piso nacional para o magistério |
26/04/2012
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| 3176 |
2012 |
estabelece o indice para a revisão geral nual do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, professores, servidores do poder executivo, legislativo, FMHHTC, aposentados e pensionistas. |
26/04/2012
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| 3175 |
2012 |
autoriza a abertura de créditos especiais, no valor de R$ 9.069,27 (nove mil, sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), no orçamento vigente |
26/04/2012
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| 3174 |
2012 |
concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de Llavras do Sul |
10/04/2012
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| 3173 |
2012 |
reavalia os vencimentos do cargo em comissão de assessor jurídico, CC3 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul |
10/04/2012
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| 3172 |
2012 |
autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na secretaria de obras e transportes |
13/03/2012
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| 3171 |
2012 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 204.600,00 (duzentis e quatro mil e seiscentos reais) na secretaria municipal de Educação e Cultura |
13/03/2012
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| 3170 |
2012 |
normatiza a construção do loteamento da parte nova do Cemitério Municipal |
13/03/2012
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| 3169 |
2012 |
altera o número de cargos de provimento efetivo |
13/03/2012
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| 3168 |
2012 |
inclui membro no conselho municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério |
13/03/2012
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| 3167 |
2012 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências |
01/02/2012
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| 3166 |
2012 |
concede abono no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores |
02/02/2012
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| 3165 |
2012 |
Autoriza contratação em caráter emergencial de três (03) enfermeiros para a FMHHTC |
06/01/2012
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| 3164 |
2012 |
Altera o Art. 3º da Lei nº 3079 de 17/11/2010 |
06/01/2012
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| 3163 |
2012 |
Autoriza o poder executivo a incluir Ação no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO de 2012, efetuar repasse do programa apoio à rede Hospitalar à Fundação Médico Hospitalar Honor Teixeira da Costa e a realizar a abertura de créditos especiais, no valor toral de R$ 28.583,60 ( vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), no orçamento de 2012 |
06/01/2012
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| 3162 |
2012 |
Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e obrança créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em divida ativa do Municipio de Lavras do Sul, revogando a Lei nº 3099/2010, de 27 de dezembro de 2010 |
06/01/2012
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| 3161 |
2011 |
autoriza repasse financeiros para FMHHTC no exercicio de 2012 |
19/12/2011
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| 3160 |
2011 |
abre crédito suplementares no valor total de R$ 148.000,00( cento e quarenta e oito mil reais) no orçamento vigente |
19/12/2011
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| 3159 |
2011 |
altera o artigo 104 da lei municipal 2630/05 |
16/12/2011
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| 3158 |
2011 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público |
16/12/2011
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| 3157 |
2011 |
estabelece o calendário fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2012 |
16/12/2011
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| 3156 |
2011 |
altera os artigos 4º caput e 6º da lei municipal 2213/2003 |
16/12/2011
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| 3155 |
2011 |
ficam criadas duas vagas no cargo de motorista com habilitação 'c', previsto na lei municipal 1480/1995 |
16/12/2011
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| 3154 |
2011 |
abre créditos suplementares no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no orçamento da câmara de vereadores |
16/12/2011
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| 3153 |
2011 |
autoriza a inclusão de açõs em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2012 e abre créditos especiais no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) no orçamento do exercicio de 2012 |
16/12/2011
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| 3152 |
2011 |
oficializa o calendário de envtos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2012 |
16/12/2011
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| 3151 |
2011 |
Estabelece incorporação de vantagens proporcionais a servidores municipais efetivos. |
16/12/2011
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| 3150 |
2011 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2012 |
05/12/2011
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| 3149 |
2011 |
inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDo dos exercicios de 2011 e 2012, da FMHHTC |
16/11/2011
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| 3148 |
2011 |
abre créditos suplementares no valor total R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais) no orçamento vigente |
16/11/2011
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| 3147 |
2011 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público |
16/11/2011
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| 3146 |
2011 |
determina a instalação de fossa séptica e filtro anaeróbio em esgotos domiciliares |
07/11/2011
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| 3145 |
2011 |
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2012 |
24/10/2011
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| 3144 |
2011 |
abre crédito especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) no orçamento da FMHHTC |
17/10/2011
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| 3143 |
2011 |
altera redação do art. 10 da lei 1859/99 |
14/10/2011
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| 3142 |
2011 |
extingue o cargo de auxiliar de enermagem e cria o cargo de técnico em enfermagem |
10/10/2011
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| 3141 |
2011 |
abre rédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento da FMHHTC |
07/10/2011
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| 3140 |
2011 |
autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente um (01)enfermeiro e um (01) auxiliar em enfermagem |
03/10/2011
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| 3139 |
2011 |
autoriza abertura de credito siplementar no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) no orçamento da secretaria de educação e cultura |
21/09/2011
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| 3138 |
2011 |
inclui programa e ação nas metas e prioridades do PPA e na LDO 2011 e abre crédito especial no valor de R$ 269.000,00( duzentos e sessenta e nove mil reais) para execução do PMAT |
21/09/2011
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| 3137 |
2011 |
autoriza créditos especiais no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) no orçamento do FMAS- fundo municipal de assistencia social |
21/09/2011
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| 3136 |
2011 |
autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito junto ao banco do brasil.s.a e dá outras providencias |
21/09/2011
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| 3135 |
2011 |
autoriza o poder executivo municipal a realizar concessão de uso das salas de estúdio do mauditório municipal marieta de souza carvalho para a radio pepita |
12/09/2011
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| 3134 |
2011 |
inclui ação no PPA e na LDO 2011 e aoutoriza a abertura de créditos especiais, no valor total de R$ 111.052,96 (cento e onze mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) no orçamento vigente |
05/09/2011
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| 3133 |
2011 |
Altera redação do artigo 36 caput da lei municipal 3121/2011 |
15/08/2011
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| 3132 |
2011 |
autoriza a desapropriação de área que epecifica e dá outras providencias |
15/08/2011
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| 3131 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da FMHHTC para cobertura de despesas de exoneração do farmacêutico |
08/08/2011
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| 3130 |
2011 |
autoriza a FMHHTC a contratar emergencialmente, um (01) enfermeiro, e quatro (04) técnicos em enfermagem e um farmaceutico pelo periodo de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por mais seis meses |
08/08/2011
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| 3129 |
2011 |
dispõe sobre a politica de incentivo rural no municipio de lavras do sul, cria o programa de desenvolvimento à olericultura e dá outras providências |
11/07/2011
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| 3128 |
2011 |
autoriza a inclusão de ação no anexo de metas de prioridades do PPA e da LDO 2011 e abre crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no orçamento vigente |
11/07/2011
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| 3127 |
2011 |
autoriza a inclusão de ações no anexo de metas e prioridades do PPA e da LDO 2011 e abre créditos especiais no valor de R$ 94.132,93 (noventa e três mil cento e trinta e dois reais e noventa e tres centavos) no orçamento vigente |
15/06/2011
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| 3126 |
2011 |
institui ação no PPA e na LDO e autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 200,657,44 (duzentos mil , seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)na secretaria de saúde |
15/06/2011
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| 3125 |
2011 |
institui o sistema de sobreaviso no serviço de enfermagem da FMHHTC e da outras providências |
23/05/2011
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| 3124 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos) no orçamento vigente |
23/05/2011
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| 3123 |
2011 |
estabelece o piso salarial nacional do magistério , como sendo o piso salarial do magistério municipal |
23/05/2011
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| 3122 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 22.100,00 ( vinte dois mil e cem reais) na secretaria de saúde |
16/05/2011
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| 3121 |
2011 |
dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente , no municipio de lavras do sul e da outras providencias |
11/05/2011
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| 3120 |
2011 |
autoriza a contratação em carater mergencial de um tecnico em contabilidade para a FMHHTC |
25/04/2011
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| 3119 |
2011 |
estabelece o indice para a revisão anual do magistério municipal |
11/04/2011
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| 3118 |
2011 |
estabelece o indice para a revisão geral anual do prefeito, vice prefeito, secretários, vereadores, servidore do poder executivo e legislativo, aposentados e pensionistas e da FMHHTC |
11/04/2011
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| 3117 |
2011 |
autoriza a inclusão de ação no anexo de metas e prioridades da LDO 2011 e abre créditos especiais , no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes |
04/04/2011
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| 3116 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento da secretaroa de industria e comércio |
04/04/2011
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| 3115 |
2011 |
em cumprimento ao disposto na lei nº 10.887/2004, é concedido reajuste aos beneficios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da constituição federal, com redação determinada pela emendas constitucionais nº 41/2003 e 47/2005 |
04/04/2011
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| 3114 |
2011 |
declara de utilidade pública a associação beneficente evangélica scharis de lavras do sul |
21/03/2011
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| 3113 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento do FPSM- fundo de previdência dos servidores municipais |
14/03/2011
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| 3112 |
2011 |
altera a redação do art. 1º da lei municipal 2107/2002 |
14/03/2011
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| 3111 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na secretaria de saúde |
09/03/2011
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| 3110 |
2011 |
altera a redação do art. 1º da lei municipal 3104 de 21/01/2011, acrescentando a secretaria municipal de educação e cultura |
26/01/2011
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| 3109 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da FMHHTC, para cobertura de despesas com convênio a ser firmado com o estado do RGS através do instituto de previdência do estado do rio grande do sul |
26/01/2011
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| 3108 |
2011 |
autoriza a FMHHTC a contratar emergencialmente um (01) enfermeiro e dois (02) técnicos em enfermagem |
26/01/2011
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| 3107 |
2011 |
autoriza a FMHHTC a firmar convênio com o estado do rio grande do sul através do instituto de previdência do estado- IPERGS |
26/01/2011
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| 3106 |
2011 |
concede abono no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) aos servidores da câmara de vereadores de lavras do sul |
21/01/2011
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| 3105 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no orçamento da secretaria de educação e cultura |
21/01/2011
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| 3104 |
2011 |
autoriza a alienação de bens móveis |
21/01/2011
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| 3103 |
2011 |
autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado , técnico em radiologia |
21/01/2011
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| 3102 |
2011 |
autoriza o poder executivo a contratar sete professores de área II em carater emergencial |
21/01/2011
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| 3101 |
2011 |
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) na secretaria de saúde |
21/01/2011
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| 3100 |
2011 |
autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) no orçamento de FPSM- fundo de previdência dos servidores municipais |
21/01/2011
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| 3099 |
2010 |
dispõe sobre o pagamento parcelado da divida ativa tributaria e não- tributaria, inscritas ou não, do municipio de lavras do sul, revogando a Lei nº 3017/2010, de 28 de janeiro de 2010 |
27/12/2010
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| 3098 |
2010 |
oficializa o calendario de eventos culturais, esportivos e turisticos para o exercicio de 2011 |
27/12/2010
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| 3097 |
2010 |
altera o nexo , o art. 19 e o inciso II do art. 24 da lei municipal nº 1319, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros e funções públicas do municipio e estabelece plano de carreiras dos servidores |
27/12/2010
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| 3096 |
2010 |
autoriza a inclusão de ação no PPA e na LDO 2011 e a abertura de créditos especiais, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercicio de 2011 sa secretaria municipal do meio ambiente |
21/12/2010
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| 3095 |
2010 |
inclui ações na LDO 2011 e autoriza a abertura de créditos especiais, no valor total de R$ 848.758,66 (oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) no orçamento do exercicio de 2011 da secretaria de obras e transportes e de educação e cultura |
21/12/2010
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| 3094 |
2010 |
altera o valor a ser repassado do fundo municipal de saúde e abre rédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no orçamento da FMHHTC |
21/12/2010
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| 3093 |
2010 |
altera numero de cargos de provimento efetivo |
21/12/2010
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| 3092 |
2010 |
cria cargo de agente comunitário de saúde |
21/12/2010
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| 3091 |
2010 |
estabele calendario fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2011 |
14/12/2010
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| 3090 |
2010 |
inclui ação no PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), no orçamento do FMCA- fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente |
09/12/2010
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| 3089 |
2010 |
abre creditos especiais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) na secretaria de educação e cultura |
30/11/2010
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| 3088 |
2010 |
altera dispositivos do art. 1º da lei municipal nº 2649, de 27 de deembro de 2005 |
30/11/2010
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| 3087 |
2010 |
dispõe sobre o recolhimento de ISSQN de notórios e registradores, acrescendo disppositivo ao art 27 da lei municipal nº 2342/2003, com base no art 6º da lei complementar nº 116/2003 |
29/11/2010
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| 3086 |
2010 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2011 |
29/11/2010
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| 3085 |
2010 |
abre creditos suplementares no valor total de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) no orçamento vigente |
23/11/2010
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| 3084 |
2010 |
altera o valor a ser repassado do fundo municipal de saúde e abre crédido suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)no orçamento FMHHTC |
23/11/2010
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| 3083 |
2010 |
autoriza a contratação temporaria de excepcional interesse público |
23/11/2010
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| 3082 |
2010 |
abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento do FPSM- fundo de previdencias dos servidores municipais |
23/11/2010
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| 3081 |
2010 |
padroniza o recebimento de jetons das comissões de controle interno, da sindicancia, prossessor administrativo diciplinar e especial e de licitações |
23/11/2010
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| 3080 |
2010 |
dispoe sobre o parcelamento do solo urbanho e da outras providencias |
23/11/2010
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| 3079 |
2010 |
extingue o cargo de auxiliar de enfermagem e cria o cargo de tecnico de enfermagem da FMHHTC e da outras providencias |
17/11/2010
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| 3078 |
2010 |
autoriza a contratação em carater emergencial de umtecnico em contabildade para a FMHHTC |
04/11/2010
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| 3076 |
2010 |
altera o valor a ser repassado do fundo municipal de saúde e abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no orçamento da FMHHTC |
04/11/2010
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| 3075 |
2010 |
denomina via publica de solado renato piveta |
04/11/2010
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| 3074 |
2010 |
dispõe sobre o plano diretor do municipio de lavras do sul, qu ordena o território e as politícas setoriais e da outras providências |
19/10/2010
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| 3073 |
2010 |
prevê a extinção do cargo de motorista com habilitação C, ampliando vagas no cargo de motorista comhabilitação D e dá outras providências |
19/10/2010
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| 3072 |
2010 |
inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no orçamento vigente |
14/10/2010
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| 3071 |
2010 |
padroniza o recebimento de jetons das comissões de controle interno, sindicancias e licitações |
14/10/2010
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| 3070 |
2010 |
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2011 |
04/10/2010
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| 3069 |
2010 |
fica deniminada de braulio antonio dutra a rua atualmente chamada de "beco dez " no bairro cerrito, no bairro cerrito |
28/09/2010
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| 3068 |
2010 |
abre créditos suplementares, no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) no orçamento da câmara municipal de vereadores |
23/09/2010
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| 3067 |
2010 |
cria função gratificada de diretor da contabilidade |
23/09/2010
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| 3066 |
2010 |
fica denominada de adilio conti , a rua do núcleo habitacional do paredão que inicia na rua joão moreira e se prolonga no sentido sul, em direção ao arroio camaquã das lavras |
14/09/2010
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| 3065 |
2010 |
altera o art. 104 da lei municipal mº 2630/2005 |
14/09/2010
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| 3064 |
2010 |
inclui açãono PPA e em anexo de metas e prioridades da LDO 2010 e abre créditos especiais , no valor total de R$ 103.000,00 (cento e tres mil reais) no orçamento vigente |
14/09/2010
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| 3063 |
2010 |
autoriza contratação em caráter emergencial de um enfermeiro para a FMHHTC |
24/08/2010
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| 3062 |
2010 |
abre crédito especial no valor de R$ 196.020,00 (cento e noventa e dois mil e vinte reais ) na secretaria de educação |
24/08/2010
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| 3061 |
2010 |
autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio administrativo de cooperação com o IESDE BRASI S/A e a escola de profissoes gonçalves rodrigues ltda. e da outras providências |
14/08/2010
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| 3060 |
2010 |
define novos padroes de vencimento para cargos integrantes do quadro em extinção dos servidores estabilizados, alterando o art 6º da lei municipal 1550 de 02 de julho de 1996 e da outras providências |
14/08/2010
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| 3059 |
2010 |
define novos padrões de vencimento para cargos integrantes do plano de carreira dos servidores da FMHHTC, acresce paragrafos no art 12 e altera art 24 e seu paragrafo unico, da lei municipal nº 1321/1992 que estabelece o plano de carreira da FMHHTC e institui i quadro de cargos e da outras providencias |
14/08/2010
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| 3058 |
2010 |
altera o art. 4º da lei municipal nº 2213/2003 |
13/08/2010
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| 3057 |
2010 |
define novos padrões de vencimentos para cargos integrantes do plano de carreira dos servidores e acresce paragrafos no art. 12 e altera o art 24 da lei municipal nº 1319, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre os quadros e funções públicas do municipio; estabele o plano de carreira dos servidores e da outras providências |
13/08/2010
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| 3056 |
2010 |
autoriza contratação em carater emergencial de dois auxiliares de enfermagem para a FMHHTC |
13/08/2010
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| 3055 |
2010 |
abre créditos especiais no valor de R$ 26.209,00 (vinte e seis mil duzentos e nove reais) na secretaria de saúde |
13/08/2010
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| 3054 |
2010 |
altera a redação dos artigos 2º e 3º da lei municipal nº 2875 de 01/09/2008que dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores do municipio de lavras do sul e da outras providências |
13/08/2010
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| 3053 |
2010 |
abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no orçamento da secretaria de turismo |
13/07/2010
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| 3052 |
2010 |
revoga a lei municipal 3035 de 02 de junho de 2010 |
06/07/2010
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| 3051 |
2010 |
inclui ações no PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 200.704,08 (duzentos mil e setecentos e quatro reais e oito centavos) para execução dos programas gestão da politica do desenvolvimento e turismo social no brasil, firmados com o MINISTÉRIO DAS CIDADES e o MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA |
06/07/2010
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| 3050 |
2010 |
abre creditos suplementares no valor total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), no orçamento da secretaria de educação e secretaria de saúde |
06/07/2010
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| 3049 |
2010 |
estabelece o indice para a revisão geral anual dos subsidios do executivo e legislativo municipais |
30/06/2010
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| 3048 |
2010 |
estabelece o indie para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, aposentados, pensionistas e da FMHHTC |
29/06/2010
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| 3047 |
2010 |
altera o art 3º inciso I da lei nº 2901 de 08 de dezembro de 2008 que cria o conselho municipal dos direitos do idoso, e institui a conferencia municipal dos direitos do idoso |
29/06/2010
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| 3046 |
2010 |
dispõe sobre a junta administrativa de recursos de infrações _JARI e revoga a lei 1820 de 31 de março de 1999 |
29/06/2010
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| 3045 |
2010 |
inclui meta no PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial no valor total de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais) para execução do termo de compromisso firmado com o ministério de estado da integração nacional |
26/06/2010
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| 3044 |
2010 |
autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A -BANRISUL, como agente de sistema BNDES, para aquisição de equipamento rodoviário |
25/06/2010
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| 3043 |
2010 |
inclui ação em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente |
25/06/2010
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| 3042 |
2010 |
autoriza o poder executivo a contratar um proffessor area II, com habilitação em matemática, em carater emergencial |
25/06/2010
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| 3041 |
2010 |
autoriza a contratação em careter emergencial de emfermeiro para a FMHHTC |
25/06/2010
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| 3040 |
2010 |
abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ) no orçamento da FMHHTC |
25/06/2010
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| 3039 |
2010 |
altera o art. 1º da lei municipal 2677/2006, que institui o pagamento de jetons a membros de comissões permanetes |
25/06/2010
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| 3038 |
2010 |
institui plano de custeio e amortização do passivo do RPPS |
25/06/2010
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| 3037 |
2010 |
inclui ações em anexo de metas e prioridades do PPA e na LDO 2010 e abre créditos especiais, no valor total de R$ 116.900,00 (cento e dezesseis mil e novecentos reais) no orçamento vigente |
18/06/2010
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| 3036 |
2010 |
autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado , professor da area I |
18/06/2010
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| 3035 |
2010 |
concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de lavras do sul |
02/06/2010
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| 3034 |
2010 |
autoriza a realização de convenios de cooperação com o estado do rio grande do sul e com a agência estadual de regulação dos serviços públicos delegados do rio grande do sul a celebrção de contrato de programa com a CORSAN e dá outras providências |
04/05/2010
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| 3033 |
2010 |
autoriza a cedência do ginásio municipal de esportes á associação de pais e amiogos dos excepcionais de lavras do sul -APAE para realização de eventos |
27/04/2010
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| 3032 |
2010 |
abre créditos especiais no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente |
27/04/2010
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| 3031 |
2010 |
abre créditos suplementares, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), no orçamento da camara municipal de vereadores |
13/04/2010
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| 3030 |
2010 |
abre crédito especial , no valor de R$ 42.454,58 (quarenta e dois mil , quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), no orçamento vigente, para execução do contrato 0243653-25/2007 |
13/04/2010
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| 3029 |
2010 |
abre créditos especiais, no valor total de R$ 15.000,00 (quize mil reais) no orçamento vigente |
13/04/2010
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| 3028 |
2010 |
estabelece o indice para o reajuste anual do magistério municipal |
13/04/2010
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| 3027 |
2010 |
reajusta os beneficios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no art. 40 da constituição federal, com a redação das emendas constituicionais nº 41/2003 e 47/2005 e no art 2º da emenda constitucional nº41/2003 |
05/04/2010
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| 3026 |
2010 |
autoriza a contratação de profissionais do magistério e de fonoudiologia, em carater emergencial |
18/03/2010
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| 3025 |
2010 |
ainclui ação no PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para execução do contrato de repasse firmado com o ministério do turismo/caixa |
16/03/2010
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| 3024 |
2010 |
inclui ação na LDO 2010 e abre crédito especial, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) no orçamento vigente |
12/02/2010
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| 3023 |
2010 |
abre crédito especial no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) na secretaria municipal de esducação e cultura |
12/02/2010
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| 3022 |
2010 |
autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a sociedade cultural, comunitária , recreativa e escola de samba os filhos do sol |
05/02/2010
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| 3021 |
2010 |
autoriza o executivo municipal a contretar em caréter emergencial engenheiro |
05/02/2010
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| 3020 |
2010 |
inclui meta no PPA e na LDO 2010 e abre crédito especial, no valor total de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais), para execução do convênio firmado com o ministério do esporte |
28/01/2010
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| 3019 |
2010 |
abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do FPSM- fundo de previdência dos servidores municipais |
28/01/2010
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| 3017 |
2010 |
dispõe sobre o pagamento parceladoda divída ativa tributária e não tributária do municipio de lavras do sul, revogando a Lei nº 3011/2009, de 22 de dezembro de 2009 |
28/01/2010
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| 3016 |
2010 |
autoriza a cedência da quadra esportiva da praça das bandeiras á entidade carnavalesca grupo dos relaxados, para realização de evento |
11/01/2010
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| 3015 |
2010 |
autoriza a cedência do ginásio municipal de esportes á sociedade cultural, comunitária, recreativa e escola de samba os filhos do sol, para realização de evento |
11/01/2010
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| 3014 |
2010 |
concede abono no valor de R$ 750,00 (setessentos e cinquenta reais ) aos servidores da camara municipal de veradores |
07/01/2010
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| 3013 |
2009 |
inclui meta no PPA e na LDO 2010 e bare crédito especial no valor total de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais) para execução do programa infra-estrutura turistica |
22/12/2009
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| 3012 |
2009 |
altera os artigos 5º inciso III; art. 10º; art. 13;art. 14; art. 15; art.18 § 1º; art 37 paragafo unico; art 38 paragafo unico e art 54 da lei municipal 2838 de 31 de março de 2008, que organiza o plano de carreira do magisterio municipal, instituindo o quadro de cargos e funções e dá outras providencias |
22/12/2009
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| 3011 |
2009 |
dispõe sobre o pagamento parcelado da divida ativa tibutária e não tributária do municipio de lavras do sal |
22/12/2009
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| 3010 |
2009 |
abre creditos suplementares no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no orçamento da secretaria de educação e cultura |
22/12/2009
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| 3009 |
2009 |
altera os artigos 1º e 2º da lei municipal nº 3000/2009, que institui o programa de ensino superior comunitario no municipio de lavras do sul |
15/12/2009
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| 3008 |
2009 |
estabelece calendario fiscal para arrecadação de impostos e taxas para o exercicio de 2010 |
15/12/2009
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| 3007 |
2009 |
oficializa o calendário de eventos culturais , esportivos e turisticos para o exercicio de 2010 |
15/12/2009
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| 3006 |
2009 |
autoriza o poder executivo a fimar contrato de concessão de uso |
15/12/2009
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| 3005 |
2009 |
autoriza repasse financeiro om recurso do fundo muncipal de saúde, para cobertura de déficil orçamentario da FMHHTC , nor exercico de 2010 |
08/12/2009
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| 3004 |
2009 |
autoriza contratação em carater emergencial de um farmaceutico substituito para a FMHHTC, |
08/12/2009
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| 3003 |
2009 |
autoriza o executivo municipal a contratar um carater emergencial fisioterapeuta, psicologo e médico |
01/12/2009
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| 3002 |
2009 |
abre creditos suplementares no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no orçamento vigente |
01/12/2009
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| 3001 |
2009 |
estima a receita e fixa a despesa do municipio de lavras do sul para o exercicio financeiro de 2010 |
01/12/2009
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| 3000 |
2009 |
institui o programa ensino superior comunitário no municipio de lavras do sul |
01/12/2009
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| 2999 |
2009 |
altera paragrafo 1º do artigo 19 da lei municipal 2606/05, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivosdo municipio de lavras do sul |
29/11/2009
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| 2998 |
2009 |
abre créditos especiais no valor total de R$ 110.789,00 (cento e dez mil e setecentos e oitenta e nove reais) no orçamento vigente |
26/11/2009
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| 2997 |
2009 |
denomina via publica de travessa anastacio machado |
12/11/2009
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| 2996 |
2009 |
abre crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no orçamento da camara municipal de vereadores |
12/11/2009
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| 2995 |
2009 |
autoriza a cedencia do ginasio municipal de esportes ao esporte clube piracema para realização de evento |
05/11/2009
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| 2994 |
2009 |
autoriza o pode executivo municipal a firmar convenio com a santa casa de caridade de bagé , por intermedio da secretaria municipal de saúde |
05/11/2009
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| 2993 |
2009 |
autoriza a cedencia do ginasio municipal de esportes a APAE em parceria com o grupo dos relaxados, para realização de evento |
05/11/2009
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| 2992 |
2009 |
altera objeto no PPA, no progama 0210- ensino superior e no anexo de metas e prioridades da LDO 2010 da secretria de educação e cultura |
20/10/2009
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| 2991 |
2009 |
dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercico financeiro de 2010 e dá outras providencias |
06/10/2009
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| 2990 |
2009 |
autoriza o muncipio de lavras do sul a celebar convenio com o DAER, para construção de passarela anexa a ponte da Av. Coronel Galvão |
29/09/2009
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| 2989 |
2009 |
denomina de anita fabricio de souza a sedee localizada em terreno a rua dom bosco no bairro dr. breno luchsinger bulção (olaria) |
15/09/2009
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| 2988 |
2009 |
revoga lei municipal nº 2973 de 28 de julho de 2009 |
15/09/2009
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| 2987 |
2009 |
autoriza a alienação de bens móveis |
10/09/2009
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| 2986 |
2009 |
institui a lei geral municipal da microempresa , empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e da outras providências |
10/09/2009
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| 2985 |
2009 |
dispõe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2010-2013 e dá outras providências |
01/09/2009
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| 2984 |
2009 |
autoriza a desapropriação de area que especifica e da outras providências |
01/09/2009
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| 2983 |
2009 |
autoriza a cedencia do ginasio municipal de esportes a APAE em parceria com a associação josé benito chiappetta, para realização de evento |
01/09/2009
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| 2982 |
2009 |
autoriza o poder executivo a contratar ums servente/ merendeira em carater emergencial |
25/08/2009
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| 2981 |
2009 |
abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento da câmara municipal de vereadores |
18/08/2009
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| 2980 |
2009 |
autoriza a cedencia do ginasio municipal de esportes a brigada mirim em parceria com a republic arena , para realização de evento |
30/07/2009
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| 2979 |
2009 |
abre crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na secretaria municipal de educação e cultura |
28/07/2009
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| 2978 |
2009 |
autoriza o municipio de lavras do sul a fazer contrato de cessão de uso de bem móvel com a policia civil do estado do rio grande do sul |
28/07/2009
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| 2977 |
2009 |
autoriza o municipio de lavras do sul a fazer contrato de essão de uso de bem móvel com a brigada militar do estado do rio grande do sul |
28/07/2009
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| 2976 |
2009 |
abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no orçamento da FMHHTC |
28/07/2009
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| 2975 |
2009 |
abre crédito especial de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na unidade orçamentária 10.02-FMS - Recursos vinculados |
28/07/2009
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| 2974 |
2009 |
dispõe sobre o reajuste dos beneficios de aposentadoria e pensão pagos pelos regimes próprios de previdência social, levando em consideração a atualização pelo valor real, preceito oriundo do art. 15 da lei federal nº 10.887, de 2004, seguindo precentuais da portaria interministerial MPS/MF nº 48, de 2009 |
28/07/2009
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| 2973 |
2009 |
dispõe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2010/2013 e dá outras providências |
28/07/2009
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| 2972 |
2009 |
autoriza a cedência do ginásio municipal de esportes ao esporte club piracema, para realização de evento |
16/07/2009
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| 2971 |
2009 |
autoriza contratação em carater emergencial de um aulixar de enfermagem para FMHHTC |
14/07/2009
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| 2970 |
2009 |
autoriza contratação em carater emergencial de um enfermeiro para a FMHHTC |
14/07/2009
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| 2969 |
2009 |
denomina de jão francisco da cunha franco a sala da presidencia da câmara de vereadores de lavras do sul |
30/06/2009
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| 2968 |
2009 |
estabelece o indice para a revisão geral anual dos servidores do poder executivo, legislativo, aposentados , pensionistas e da FMHHTC |
30/06/2009
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| 2967 |
2009 |
abre crédito especial no valor tota de R$ 33.500,00 (trinte e tres mil e quinhentos reias) no orçamento vigente para execução do PLHIS- palno local de habitação de interesse social, firmado com o ministério das cidades , atraves da caixa economica federal |
30/06/2009
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| 2966 |
2009 |
abre um crédito especial no valor de R$ 9.870,16 (nove mil oitocentos e setenta reais com dezesseis centavos)no orçamento da FMHHTC |
30/06/2009
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| 2965 |
2009 |
abre um crédito especial no valor de R$ 7.527,12 (sete mil quinentos e vinte e sete reais e doze centavos) no orçamento da FMHHTC |
30/06/2009
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| 2964 |
2009 |
ratifica protocolo de intenções visandoa constituição de consorcio público de gerenciamento regional de residuos solidos urbanos na região da campanha |
30/06/2009
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| 2963 |
2009 |
dispõe sobre a indicação do percentural de participação do território municipal no empreendimento condtrução da barragem do arroio taquarimbó, o qual servira como critéio para incidencia do ISSQN na pretação dos serviços de construção civil da obra |
23/06/2009
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| 2962 |
2009 |
cria o departamento municipal de transito e da outras providencias |
23/06/2009
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| 2961 |
2009 |
autoriza o executivo municipal a dar baixa em bens inserviveis |
16/06/2009
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| 2960 |
2009 |
denomina via pública de travessa tenente joão maria pinheiro |
09/06/2009
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| 2959 |
2009 |
denomina via pública de antenor moreira castro |
04/06/2009
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| 2958 |
2009 |
cria cargo permente de biologo |
26/05/2009
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| 2957 |
2009 |
cria cargo permanente de fiscal ambiental |
26/05/2009
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| 2956 |
2009 |
cria cargo de secretario do meio ambiente |
26/05/2009
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| 2955 |
2009 |
altera objeto no PPA, no programa 68 - serviços e transportes urbanos , inclui ação no anexo de metas e prioridades da LDO 2009, da secetaria de obras e tranportes e abre créditos adicionais , no valor total de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) no orçamento vigente |
26/05/2009
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| 2954 |
2009 |
abre créditos especiais no valor total de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), criando o orgão orçamentario secretaria municipal do meio ambiente, no orçamento vigente |
26/05/2009
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| 2953 |
2009 |
prolonga a rua gaspar paraguassu teixeira da silveira em mais um quarteirão |
26/05/2009
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| 2952 |
2009 |
autoriza o municipio a firmar convenio coma APAE de lavras do sul, atraves das secretarias municipais de educação e cultura, de daúde e do departamento de assistencia social-DAS |
18/05/2009
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| 2951 |
2009 |
revoga paragrafo unico do art. 4º da lei municipal 2241 de 23 de abril de 2003 |
18/05/2009
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| 2950 |
2009 |
cria cargo permanente de arquivista |
18/05/2009
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| 2949 |
2009 |
cria a secretaria municipal do emio meio ambiente e dá outras providencias |
18/05/2009
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| 2948 |
2009 |
concede aumento no vale alimentação dos servidores do poder legislativo de lavras do sul |
06/05/2009
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| 2947 |
2009 |
abre créditos suplementares , no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento da câmara municpal de vereadores |
06/05/2009
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| 2946 |
2009 |
suprime o paragáfo unico do art. 86 e altera o art 87 da lei municipal nº 747/77. que institui o código tributário do municipio de lavras do sul |
06/05/2009
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| 2945 |
2009 |
cria cargo permanente de borracheiro |
14/04/2009
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| 2944 |
2009 |
cria cargo permanente de eletrecista automotivo |
14/04/2009
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| 2943 |
2009 |
cria cargo permanente de lavador de veiculos |
14/04/2009
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| 2942 |
2009 |
abre crédito especial, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes |
07/04/2009
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| 2941 |
2009 |
cria cargo permanente de farmaceutico |
07/04/2009
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| 2940 |
2009 |
autoriza o executivo municipal a conceder contribuição a entidade cultural CTG lanceiros do batovi |
07/04/2009
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| 2939 |
2009 |
atribui gratificação ao pregoeiro oficial e pregoeiro auxiliar |
31/03/2009
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| 2938 |
2009 |
cria o gabinete de gestão integrada da segurança pública municipal -G.G.I-M e da outras providências |
24/03/2009
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| 2937 |
2009 |
institui a complementação de vencimento aos profissionais do magistério público municipal , para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional definido pela lei federal nº 11.738/08 |
24/03/2009
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| 2936 |
2009 |
estabelece o indice para revisão anual do magistério municipal |
24/03/2009
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| 2935 |
2009 |
abre créditos especiais no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais)no orçamento vigente, para execução do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF |
17/03/2009
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| 2934 |
2009 |
autoriza contratação temporaria de excepcional interesse público e dá outras providências |
17/03/2009
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| 2933 |
2009 |
abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na secretaria de educação e cultura |
10/03/2009
|
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| 2932 |
2009 |
abre crédito especial no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) na secretaria de educação e cultura |
10/03/2009
|
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| 2931 |
2009 |
abre um crédito especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no orçamento da FMHHTC |
09/03/2009
|
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| 2930 |
2009 |
altera numero de cargos de secretário de escola |
06/03/2009
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| 2929 |
2009 |
autoriza o poder executivo a contratar fonoaudiologo em carater emergencial |
02/03/2009
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| 2928 |
2009 |
cria gratificação de motorista do gabinete do prefeito e extingue fg |
02/03/2009
|
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| 2927 |
2009 |
autoriza o poder executivo a contratar dois professores de matemática em carater emergencial |
17/02/2009
|
|
| 2926 |
2009 |
autoriza a cedência da quadra coberta a praça das bandeiras, nesta cidade |
17/02/2009
|
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| 2925 |
2009 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de assistente social no departamento de assistência social |
03/02/2009
|
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| 2924 |
2009 |
abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) na secretaria municipal de educação e cultura |
03/02/2009
|
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| 2923 |
2009 |
altera o anexo de metas e prioridades da LDO 2009, da secretaria de saúde e abre créditos especiais no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais )no orçamento vigente |
03/02/2009
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| 2922 |
2009 |
autoriza renegociação de divida com fruticultores do figo |
03/02/2009
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| 2921 |
2009 |
dispõe sobre a concessão de adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade e aprova laudo pericial das condiçoes ambientais |
27/01/2009
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| 2919 |
2009 |
autoriza a cedência do ginasio municipal de esportes à sociedade esportiva independente, para realização de evento |
20/01/2009
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| 2918 |
2009 |
autoriza contratação em carater emergencial de um enfermeiro para a FMHHTC |
20/01/2009
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| 2917 |
2009 |
altera o § so art 2º da lei nº 2739 de 05 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria taxas e acresce dispositivos à legislação local |
20/01/2009
|
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| 2916 |
2009 |
autoriza o executivo municipal a contratar em carater emergencial fisioterapeuta |
13/01/2009
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| 2915 |
2009 |
autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos seriços de radiologia da secretaria municipal de saúde |
13/01/2009
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| 2914 |
2009 |
autoriza o executivo municipal a contratar em carater emergencial de engenheiro |
13/01/2009
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| 2913 |
2009 |
concede abono no valor de R$ 650,00 aos servidores da câmara de vereadores |
13/01/2009
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| 2847 |
2008 |
institui o dia do prefeito, vice prefeito e vereadores mirins no municipio de lavras do sul |
05/05/2008
|
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| 2846 |
2008 |
abre créditos especiais, no valor total de R$ 32.514,52 (trinta e dois mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta edois centavos) no orçamento vigente |
29/04/2008
|
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| 2845 |
2008 |
abre créditos suplementares, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) no orçamento da câmara de vereadores |
28/04/2008
|
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| 2844 |
2008 |
autoriza o poder executivo a contratar um professor de educação fisica em carater emergencial |
23/04/2008
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| 2843 |
2008 |
altera anexo de metas e prioridades do PPA e abre creditos no valor total de R$ 145.971,50 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), no orçamento vigente, para execuções de contratos firmados com o ministério das cidades e o ministério da agricultura , pecuária e abastecimento-MAPA, atraves da caixa economica federal |
18/04/2008
|
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| 2842 |
2008 |
abre crédito especial no valor de R$ 57.326,00 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais), na unidade orçamentária 10.02- consulta popular saúde - aquisição de equipamentos saúde |
18/04/2008
|
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| 2841 |
2008 |
autoriza o poder legislativo municipal a conceder um aumento de 4% (quatro por cento ) aos servidores da câmara de vereadores- assessores de bancada |
01/04/2008
|
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| 2840 |
2008 |
abre créditos suplementares, no valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), no orçamento da secretaria de educação e cultuta |
01/04/2008
|
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| 2839 |
2008 |
autoriza o municipio de lavras do sul a fazer a cedência de um microcumpatador e seus acessórios para APAE local |
31/03/2008
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| 2838 |
2008 |
organiza o plano de carreira do magistério público municipal, istituindo o quadro de cargos e funções e dá outras providências |
31/03/2008
|
|
| 2836 |
2008 |
autoriza o executivo municipal a conceder aumento de 20% no valor do Vale alimentação dos servidores do executivo e servidores da FMHHTC |
18/03/2008
|
|
| 2835 |
2008 |
abre créditos suplementares, no valor total de RS 29.000,00 (vinte e nove mil reais), no orçamento vigente |
18/03/2008
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| 2834 |
2008 |
abre créditos especiais no valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais), no orçamento vigente |
18/03/2008
|
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| 2833 |
2008 |
autoriza o poder executivo a contratar dois professores e um fonoaudiologo em carater emergencial |
18/03/2008
|
|
| 2832 |
2008 |
abre crédito especial no valor de R$ 37.080,00 (trinta e sete mil e oitenta reais) na unidade orçamentária 10.02- convênio 2764/2006 aquisição de equipamento e matérial permanente |
17/03/2008
|
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| 2831 |
2008 |
cria conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiencia e institui a conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiencia |
17/03/2008
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| 2830 |
2008 |
autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o estado do rio grande do sul, por intermedio da secretaria da segurança publica, com a interveniencia do instituto-geral de pericias e da outras providencias |
10/03/2008
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| 2829 |
2008 |
altera o anexo de metas e prioridades do PPA e abre creditos espeiais no valor de R$ 264.980,00 (duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta reais) no orçamento da secretaria de obras e transportes |
21/01/2008
|
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| 2828 |
2008 |
abre creditos especiais no valor total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) nos orçamentos da camara de vereadores e secretaria de administração |
21/01/2008
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| 2827 |
2008 |
autoriza o executivo municipal a adquirir 08ha 7.400m² (oito hectares, sete mil e quatrocentos metros quadrados) destinados a urbanização com futuros projetos habitacionais |
21/01/2008
|
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| 2826 |
2008 |
abre crédito especial no valor de R$ 303.580,00 (trezentos e tres mil quinhentos e oitenta reais) na secretaria de eduação e cultura |
21/01/2008
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| 2825 |
2008 |
autoriza contratação temporaria de excepicional interesse público para manutenção dos serviços de radiologia da secretaria municipal de saúde |
21/01/2008
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| 2824 |
2008 |
autoriza a camara municipal de vereadores a contratar emergencialmente , por tempo determinado assessor legislativo padrão 4 (lei 1322/93) |
21/01/2008
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| 2823 |
2008 |
concede abono no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) aos servidores da câmara municipal de vereadores |
21/01/2008
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| 28 |
2019 |
Cria o § 16 ao artigo 146 para incluir ao Orçamento Municipal às Emendas de iniciativa de Bancada Parlamentar no âmbito deste município. |
23/09/2019
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O Município de Lavras do Sul é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por Lei Orgânica e pelas demais Leis que adotar, respeitando aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. |
10/12/2018
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