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Rua Adão Teixeira da Silveira, 396 Centro - Lavras do Sul/RS - CEP 97390-000

Legislação / Leis Municipais

Câmara Municipal de Lavras do Sul

Última atualização: 19/11/2024 12:25:33


Legislações
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Lei 3.343/2014
11/08/2014 2014

Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros e Conselheiras tutelares do município de Lavras do Sul.

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Lei 3.342/2014
28/07/2014 2014

Altera o parágrafo único do artigo 82 da lei 2.810 de 2007 - Código de posturas do município.

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Lei 3.341/2014
21/07/2014 2014

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de veículo, no orçamento da Secretaria de Assistência Social.

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Lei 3.340/2014
21/07/2014 2014

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2014 e altera outros dispositivos da Lei em comento.

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Lei 3.339/2014
21/07/2014 2014

Altera e Consolida a Legislação Municipal qu edispõe sobre o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER de Lavras do Sul.

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Lei Orgânica nº 28/2019
23/09/2019 2019

Cria o § 16 ao artigo 146 para incluir ao Orçamento Municipal às Emendas de iniciativa de Bancada Parlamentar no âmbito deste município. 

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Lei nº 3.592/2019
16/12/2019 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00 no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.

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Lei nº 3.591/2019
16/12/2019 2019

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

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Lei Municipal nº 3.593/2019
20/12/2019 2019

Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

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Lei Municipal nº 3.590/2019
09/12/2019 2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020.

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