Denomina via pública de Professora Maria Amália Soares Delabary.

Cria duas vagas para o cargo de agente Auxiliar Administrativo para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Cota e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.539, de 2018.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três enfermeiros e sete médicos para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.

Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 2.847, de 05 de maio de 2008, que institui o Dia do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins do município de Lavras do Sul.

Normatiza os valores de diárias para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal.

Altera número de vagas e provimento eletivo de servente e merendeira.

Altera número de vagas para o cargo de Técnico em Radiologia.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para manutenção dos serviços de odontologia na Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar educador especial, em caráter emergencial.