Prorroga os mandatos dos atuais Conselheiros e Conselheiras tutelares do município de Lavras do Sul.

Altera o parágrafo único do artigo 82 da lei 2.810 de 2007 - Código de posturas do município.

Autoriza a inclusão de Ação no Anexo de Metas e Prioridades do PPA e na LDO 2014 e a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 para Execução da Ação: Aquisição de veículo, no orçamento da Secretaria de Assistência Social.

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.321 de 09 de junho de 2014 e altera outros dispositivos da Lei em comento.

Altera e Consolida a Legislação Municipal qu edispõe sobre o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - COMDER de Lavras do Sul.

Cria o § 16 ao artigo 146 para incluir ao Orçamento Municipal às Emendas de iniciativa de Bancada Parlamentar no âmbito deste município. 

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.020,00 no orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de quatro pedreiros e quatro calceteiros.

Instituição de Vale Natalino aos funcionários estatutários e comissionados do município de Lavras do Sul e da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor T. da Costa.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lavras do Sul para o exercício financeiro de 2020.