Institui a Semana dos Vereadores da Terceira Idade no município de Lavras do Sul.

Autoriza a alienação de móveis e imóveis.

Normatiza os valores de diárias para os Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de listagem de medicamentos adquiridos, os disponíveis e faltantes da Farmácia Básica do município.

Autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel do município.

Acrescenta programações ao anexo do calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos para o exercício de 2019.

Cria a implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Altera o valor do vencimento básico do Padrão 4A, criado pela Lei Municipal nº 3.476, de 2017, que cria e altera padrão de vencimento de Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Altera e cnsolida a Legislação Municipal que dispõe sobre o Vale Alimentação dos servidores municipais.

Autoriza a contratação em caráter emergencial de três Agentes Auxiliares Administrativos e dois Serviços Gerais para a Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.