Altera o Artigo 2º-A da Resolução nº 02, de 23 de março de 2020, incluído pela Resolução de Mesa nº 07, de 11 de maio de 2020, e revoga a Resolução nº 08, de 18 de maio de 2020.

Cria a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Lavras do Sul e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Lavras do Sul.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para término do estudo e conclusão das alterações dfo regimento interno da Câmara de Vereadores pela Comissão Especial de Estudo.

Dispõe sobre o prazo para término do estudo e conclusão das alerações no regimento interno da Câmara.

Dispõe sobre a padronização dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera a redação do Art. 47 do Regimento Interno que trata sobre a Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Dispõe sobre a prestação de contas de diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Lavras do Sul-RS.

Cria a Biblioteca do Poder Legislativo de Lavras do Sul - RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 na dotação orçamentária 33.90.14.00.00 - diárias.